Conta detalhada pode ser obrigat�ria

| Patrícia Zimmerman Folhapress Brasília - As concessionárias de telefonia fixa que se negarem a apresentar contas detalhadas conforme a solicitação dos usuários ficarão impedidas de cobrar pelas ligações além da franquia de minutos, incluída na assinatura básica mensal obrigatória. A regra, que deverá entrar em vigor a partir de março de 2006, foi proposta ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como parte das alterações do regulamento da telefonia fixa para os novos contratos. Segundo o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, a opção de não fornecer o detalhamento da conta foi dada às empresas porque, em algumas localidades pouco rentáveis, os investimentos necessários para mudar a tecnologia das centrais telefônicas poderia tornar o serviço inviável economicamente. O novo regulamento da telefonia fixa define como obrigatório o detalhamento da fatura a pedido do cliente, mas as empresas poderão cobrar uma taxa pela emissão de uma conta discriminando. O preço desse serviço, em princípio, será definido pelas próprias empresas, mas a agência poderá arbitrar um valor máximo. Ontem algumas empresas que já atuam com chamadas por minuto oferecem o serviço de conta detalhada por R$ 2. A regra, no entanto, vale para as concessionárias de qualquer região do País. Durante audiência pública realizada ontem na Anatel, o represente da Telemar, Airton Aragão, pediu à agência um prazo maior (além de 1º de março) para detalhar as ligações locais. Segundo ele, a conversão de pulsos para minutos irá suscitar muitas dúvidas nos usuários, e comparou a mudança à implantação do código de seleção da prestadora de longa distância, em julho de 1999, quando chegou a haver pane nas centrais telefônicas de todo o País.