FPM tem incremento de 23% at� agosto

| PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia Esta semana, mais uma vez, prefeitos de todo o País foram a Brasília pleitear o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Transferência Constitucional corresponde a 22% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido pela União. Capitaneados pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os gestores municipais se reuniram com a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil. Embora a elevação do percentual esteja prevista na reforma tributária, o governo federal não tem se mostrado muito disposto a atender o pedido dos prefeitos. Nacionalmente, esse 1% reivindicado é equivalente a R$ 1,5 bilhão por ano a ser dividido entre todos os municípios brasileiros. Mensalmente, a União repassa R$ 2,1 bilhões para serem divididos entre os prefeitos. Entretanto, o que pouca gente sabe é que já houve um incremento real no FPM de cerca de 20% nos primeiros oito meses de 2005. Esse aumento é superior ao montante financeiro barganhado pelos prefeitos e está bem acima da inflação do País que girou em torno dos 5%. Vale ressaltar que essa elevação na receita da transferência se deve ao aumento da arrecadação que, só em julho, bateu recorde e encerrou em R$ 31,649 bilhões. Alagoas Só para se ter uma idéia, o Tesouro Nacional enviou às contas dos municípios alagoanos cerca de R$ 414,4 milhões até agosto (ver tabela). Esse montante é 23% maior do que o volume financeiro remetido no mesmo período do ano passado que totalizou pouco mais de R$ 334,5 milhões. No caso de Maceió, esse incremento foi de 26,7%. Para a capital alagoana foram transferidos R$ 90,2 milhões nos oito primeiros meses do ano, enquanto que em 2004 esse montante relativo totalizou R$ 71,3 milhões ? ou seja, R$ 18,9 milhões extras entraram no caixa maceioense. Houve um crescimento médio de receita do FPM de cerca de 10% por mês para os municípios do Estado. O curioso é que os municípios pleiteiam um aumento que na prática seria de R$ 500 mil por mês, considerando 1% da receita mensal do fundo que em média foi de R$ 51 milhões. Na prática, os prefeitos alagoanos ? afinados com os de todo o País ? reivindicam um montante de R$ 6 milhões, a serem divididos pelos 102 municípios, quando já tiveram um adicional de R$ 80 milhões. ?Diante do crescimento do FPM ficamos com a impressão de que os municípios estão aquinhoados?, comenta Eraldo Costa Reis, assessor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, sediado no Rio de Janeiro. ?Entretanto, o incremento na receita incorre também no aumento das chamadas verbas carimbas que têm destinação pré-definidas para a educação e a saúde?, completa. Para Costa Reis, o impacto dessa injeção de recursos extras é diluído diante das atribuições financeiras atuais das prefeituras que antes era obrigação da União ou do governo do Estado. Contudo, Reis ressalta que é importante os municípios buscarem cada vez mais autonomia financeira, elevando a arrecadação própria municipal. ?Outra meta dos prefeitos deve ser a melhoria na qualidade dos gastos. Via de regra, gasta-se muito mal os recursos públicos disponíveis. Mas isso não é privilégio dos municípios, e sim de todas as esferas de governo?, afirma. ### Atribuições cresceram com verbas Mas para Pedro Guido, diretor do Instituto Silvio Vianna ? uma ONG que desenvolve ações voltadas para a causa da cidadania e acompanha as finanças públicas ? a reivindicação dos prefeitos pelo aumento de 1% do FPM diante do incremento acima de 23% parece ser muito barulho por nada. ?Eles reivindicam valores insignificantes?, afirma. Na opinião de Guido, mais válido seria se os prefeitos pleiteassem um aumento na participação das verbas disponíveis nas transferências voluntárias ? aquelas fruto de convênios com o governo federal que prevêem recursos de toda ordem para obras em saneamento básico e habitação por exemplo. ?Via de regra, nunca faltam recursos de transferências federais. Pelo contrário. Às vezes o dinheiro sobra por causa da carência de projetos apresentados?, comenta Guido. ?Isso ocorre por várias razões, mas principalmente porque dá trabalho preparar projetos para submeter aos ministérios que fazem a gestão de alguns recursos. Por outro lado, um dos requisitos para se ter acesso a essas verbas diz respeito à arrecadação própria que tem de estar em dia?, reflete. Desafio Como se sabe, elevar a receita municipal é um dos maiores desafios enfrentados pela prefeitura. Normalmente, para os gestores municipais, a cobrança efetiva de tributos como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é uma medida antipática. ?Sobretudo nas cidades pequenas, onde há uma proximidade entre os prefeitos e seus eleitores-contribuintes?, diz Pedro Guido. ?Mas não dá para abrir mão do esforço fiscal?, reforça, lembrando que esta é uma das principais prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atribuições Guido ressalta que se por um lado houve de fato um aumento das atribuições municipais a partir da Constituição de 1988, por outro houve também um aumento de recursos. ?Veio a competência, mas também as verbas?, diz. ?Por exemplo, Maceió destinava, em 1997, apenas R$ 3,4 milhões para a Secretaria da Saúde. Contudo, no ano seguinte, as verbas direcionadas à pasta subiram para R$ 57,5 milhões graças aos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde)?, enumera. ?Em 2001, esses recursos totalizaram R$ 104 milhões. Dessa forma, de 1997 para 2001, o aumento de aporte financeiro foi de 2961%?, compara o diretor do Instituto Silvio Vianna, mencionando que de 2001 para 2004 o incremento foi de 41% ? tendo em vista que no ano passado a Secretaria de Saúde de Maceió recebeu R$ 147 milhões. Outro aspecto ressaltado por Guido diz respeito ao equilíbrio na relação receitas e despesas. ?Cabe ao gestor municipal se planejar para efetuar os pagamentos de despesas, inclusive de décimo terceiro salário dos servidores públicos, com os recursos disponíveis. Se a despesa com o encargo representa R$ 100 mil, por exemplo, o prefeito deve fazer reservas mensais de R$ 8 mil para honrar esse compromisso?, sugere. De qualquer forma, com R$ 80 milhões a mais nos cofres municipais, o que se imagina é que pelo menos o décimo terceiro já esteja garantido nas prefeituras. |PM ### Prefeitos pleiteiam responsabilidade sobre ITR Outra reivindicação levada pelos prefeitos brasileiros à ministra Dilma Roussef diz respeito a uma mudança na cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Os gestores querem que o tributo fique sob a responsabilidade dos municípios. Para Eraldo Costa Reis, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) antes de avançar na negociação do ITR, as prefeituras devem estar aparelhadas para fazer a cobrança do tributo. ?A esmagadora maioria dos municípios brasileiros não consegue nem elevar a arrecadação dos impostos que lhes é devido?, brinca. De fato, segundo dados do Perfil dos Municípios Brasileiros, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 60% das cidades brasileiras têm até 80% de suas contas fechadas com repasses de transferências federais e estaduais. Em Alagoas, o caso é ainda mais alarmante. Afinal, no Estado 96% dos municípios são dependentes desses recursos, sobre tudo do FPM. Contudo, há casos ainda mais extremos no Estado. A cidade de Pindoba, por exemplo, em 100% de suas contas pagas com recursos federais e estaduais e zero de arrecadação própria. Belém, São Brás, Taquarana, Igaci, Porto Real do Colégio, Santa Luzia do Norte e Chã Preta não estão em melhores situações. Pouco mais de 99% de suas despesas são bancadas com as transferências. Segundo IBGE, mesmo Maceió mantém um elevado grau de dependência dos recursos externos. Cerca de 72% das contas são fechadas com recursos das transferências. Ociosidade Para Pedro Guido, há também outro aspecto curioso na reivindicação pelo ITR, já que ele não tem peso significativo no bolo arrecadatório da União, atual responsável pela sua cobrança. ?O ITR é um tributo e função mais regulatória do que arrecadatória. Na verdade, ele impõe uma certa norma no uso da terra. Na prática, o proprietário não paga mais imposto em função do tamanho da propriedade. O tributo é mais oneroso para aqueles que não fazem uso ostensivo e de ocupação da terra. Se o proprietário tem uma grande propriedade, mas ela é bem aproveitada e produtiva, o imposto é pequeno?, explica. |PM