Telefone popular pode ter mudan�as

| PATRÍCIA ZIMMERMANN Folha Online O governo poderá retirar a limitação de renda do usuário para a compra do telefone social para evitar contestações sobre a sua legalidade, segundo disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele explicou que técnicos do ministério, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas de telefonia fixa ainda discutem se o telefone social pode ser destinado a um grupo específico da população, delimitado pela renda de até três salários mínimos. Isso porque há entendimentos dentro da Anatel de que não poderia haver restrições (no caso, de renda) para a oferta do serviço, pois a Lei Geral de Telecomunicações prevê isonomia, ou seja, o direito igual para todos de terem acesso a um mesmo serviço. A limitação do público do telefone social é uma das dúvidas jurídicas do governo na elaboração do programa que reduzirá em 50% o valor da assinatura básica mensal a fim de levar o serviço à população de baixa renda a um custo de R$ 19,90. Empresas O ministro disse ontem que chegou a conversar sobre o fim da restrição de renda para o usuário do telefone popular com os representantes das empresas que estiveram no Ministério das Comunicações na terça-feira e que os empresários teriam concordado. Segundo Costa, como quase 70% dos usuários da telefonia fixa hoje ganham menos de três salários mínimos, ?é preferível retirar essa restrição?. As empresas teriam concordado com a proposta porque o telefone social foi formatado para atender especificamente quem usa pouco o serviço, o que seria o perfil das classes mais baixas da população. O telefone social poderá gerar prejuízos de R$ 300 milhões por ano para as teles fixas, segundo estimativas das empresas apresentadas ao governo durante as negociações sobre o novo serviço. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, contesta a informação das empresas. Segundo ele, o programa não causa desequilíbrio econômico-financeiro para as operadoras.