Governo libera R$ 900 mi aos estados

| ANA PAULA RIBEIRO Folha Online O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse ontem que deverá liberar os R$ 900 milhões reivindicados pelos estados para compensar as perdas com a Lei Kandir. Em represália à retenção dos repasses pela União, os governadores haviam anunciado anteontem, em reunião com o ministro Antonio Palocci (Fazenda), que deixariam de reconhecer o pagamento dos créditos a empresas exportadoras que são beneficiadas com a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) prevista na Lei Kandir. Palocci pediu um prazo de 15 dias para buscar uma solução. No entanto, terça-feira diversos empresários de todo o País dispararam críticas tanto ao governo federal e quanto aos estados pela retenção dos recursos. A Fiat chegou a anunciar que poderia suspender o plano de investimento de R$ 1,3 bilhão na fábrica de Betim (MG) até 2007 devido à decisão dos governadores. O ministro Paulo Bernardo afirmou, no entanto, que o dinheiro dos estados não foi incluído no Orçamento deste ano e não foi liberado ainda porque o fundo de compensações criado para reduzir as perdas dos estados com a Lei Kandir ainda não foi regulamentado. Pelo mesmo motivo, a compensação não faz parte do projeto orçamentário de 2006 apresentado ao Congresso há pouco mais de um mês. “Eu defendo que se faça a regulamentação, criando o fundo de compensação, para garantir uma regra que seja definitiva”, disse Bernardo, garantindo que os estados seriam atendidos dessa forma. Embate A disputa entre União e estados em torno da compensação tributária prevista na Lei Kandir poderá provocar a redução das exportações. Desde terça-feira, os estados deixaram de autorizar o ressarcimento de novos créditos de ICMS obtidos por empresas exportadoras. Os governadores adotaram a medida para pressionar a União fazer o repasse de R$ 900 milhões. A decisão eleva os custos das empresas exportadoras, que perdem a possibilidade de receber de volta o ICMS pago dentro do país na produção dos bens que vendem ao exterior. A Lei Kandir, de 1996, dá a isenção do ICMS para os exportadores, mas prevê que parte das perdas de arrecadação dos estados deva ser compensada pelo governo federal. O objetivo é estimular a venda de produtos ao exterior. O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Cláudio Vaz, calcula que o não-ressarcimento do ICMS elevará entre 5% e 13% o custo do exportador, dependendo do setor. “Esperamos que o governo federal repasse os recursos aos estados e resolva esse problema o mais rápido possível, já que não se pode colocar em risco o setor responsável pelo dinamismo industrial do País”, afirmou Vaz. Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, ressalta que a elevação do custo é “inexportável”. Apesar de a medida só ter efeito concreto dentro de cerca de 60 dias, quando o crédito tributário seria utilizado, Fonseca diz que o impacto sobre o “ânimo” dos exportadores é imediato. “Não dá para agüentar um câmbio de R$ 2,20 e mais o pagamento do ICMS”, sustenta Fonseca. Segundo ele, as empresas tenderão a deixar de vender para o exterior se não tiverem garantia da devolução do imposto. A incerteza é o principal argumento do diretor financeiro para a América Latina da Fiat, José Silva Tavares, para justificar a revisão dos planos de investimentos. A montadora vem aumentando as exportações, especialmente para a América Latina, o que gera créditos de ICMS com Minas. O valor acumulado está em R$ 100 milhões, avalia a empresa.