Exportador n�o recebe compensa��o

| ANA PAULA RIBEIRO Folha Online Alguns estados não repassam os recursos recebidos da União destinados ao pagamento de crédito a empresas exportadoras. A informação é do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), com base em estudos feitos por entidades de comércio exterior. De acordo com esses levantamentos, alguns estados não têm condições de fazer o pagamento mesmo recebendo o dinheiro do governo federal. Os estados reivindicam a liberação de R$ 900 milhões que estão bloqueados no Orçamento e que tem como objetivo compensar as perdas com a Lei Kandir. Na segunda-feira, um grupo de governadores ameaçou deixar de reconhecer o pagamento desses créditos que são gerados pela isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas exportações. Segundo Furlan, no fim do ano passado ocorreu a mesma discussão e que os estados queriam que o uso desses recursos fossem livres. No entanto, o governo exigiu que eles tivessem uma destinação específica – compensar as exportações. O não repasse dos recursos às empresas também é prejudicial ao setor produtivo, já que é um estímulo a menos para fabricar e exportar. A Fiat, por exemplo, chegou a anunciar que poderia suspender o plano de investimento de R$ 1,3 bilhão na fábrica de Betim (MG) até 2007 devido à decisão dos governadores. “Quero motivar um acordo que possibilite aumento de exportações, mas que leve em conta as restrições orçamentárias”, espera o ministro. Ontem, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) disse que vai encontrar até a próxima semana uma solução para a compensação dos créditos tributários dados pelos estados aos exportadores. Dólar Furlan disse que reconhece a política do Banco Central de trabalhar de forma autônoma para a continuação da reposição das reservas internacionais. No entanto, lembrou que a baixa cotação do dólar prejudica alguns setores exportadores. O ministro disse que como comanda a pasta do Desenvolvimento, seu objetivo é trabalhar para que as exportações cresçam 20% nos próximos anos. O superávit comercial dos primeiros nove meses deste ano é de US$ 32,671 bilhões. Esse saldo é a diferença entre as exportações, que somaram US$ 86,720 bilhões, e as importações, que entre janeiro e setembro foram de US$ 54,049 bilhões, que cresceram 23,4% e 19,6%, respectivamente. “O conforto de hoje não nos garante o sucesso de amanhã. Como ministro do Desenvolvimento, minha obrigação é alertar”, disse. No entanto, ele ressaltou que sua explicação não era uma crítica ao ministro da Fazenda, que pela manhã considerou que as exportações não foram afetadas pela cotação do dólar. “Cada jogador da equipe do governo tem uma posição. A minha é de atacante, fazer gols. A do Palocci é de retaguarda. Tem que ter tranqüilidade na defesa”, brincou. Palocci O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que vai encontrar até a próxima semana uma solução para a compensação dos créditos tributários dados pelos estados aos exportadores. Segundo Palocci, o repasse do governo federal aos estados deveria ter terminado em 2002, por considerar que um eventual efeito negativo da Lei Kandir que isenta os produtos exportados de ICMS “já foi completamente eliminado”. Ao concordar em discutir o assunto, os governos federal e estadual tentam buscar uma solução definitiva para a compensação. “Vamos encontrar mecanismos que vão não só resolver o problema de R$ 500 milhões ou R$ 900 milhões que são problemas circunstanciais, mas nós precisamos encontrar mecanismos permanentes, que é o mais importante para dar estabilidade de longo prazo ao exportador”, disse o ministro. Na avaliação de Palocci, a discussão com os governadores não deve ficar focada no “eventual recurso de hoje ou de ontem, mas em um sistema que garanta que as exportações vão ser desoneradas”.