DRT quer seguran�a para trabalhadores

| Bleine Oliveira Repórter Pela terceira vez nos últimos dois meses, representantes das usinas de açúcar e destilarias de álcool e dos canavieiros se reuniram para discutir o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 31, do Ministério do Trabalho. A norma estabelece a obrigatoriedade de as empresas das áreas de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura criarem condições de segurança e saúde para seus trabalhadores. Na reunião de ontem, realizada na sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/AL), foram aceitas três das quatro propostas discutidas entre patrões e empregados. O diretor de política salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), José Souza, disse que a entidade concordou com uma proposta provisória para garantir melhorias imediatas à categoria que representa. Gerentes de praticamente todas as usinas em atividade no Estado participaram da reunião. Eles afirmaram não ser possível o cumprimento imediato da NR 31, mas garantiram que é de interesse da classe patronal respeitá-la, desde que lhes seja dado prazo suficiente para o cumprimento de todos os itens. ?Nossa meta é seguir plenamente a norma em dois anos?, disse Cariolando Guimarães, que representou o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (SIAA). O gerente da Usina Porto Rico, Carlos Monteiro, disse que uma das principais dificuldades está na exigência de transporte sentado para todos os trabalhadores, especialmente os do corte de cana. Ele alega que não há no Estado frota suficiente para atender todas as unidades industriais. Por isso, o patronato sugeriu que até o fim da safra atual (2005/2006) seja permitido o transporte de até 20% dos trabalhadores em pé, além da capacidade do ônibus. Este, aliás, foi o único item da proposta não aceito pela DRT nem pela Procuradoria Regional do Trabalho, representada pelo procurador Rodrigo Alencar. Para uma decisão definitiva ficou marcado para o dia 24 de novembro próximo uma nova reunião, desta vez na sede da Procuradoria. O advogado da Fetag, João Carlos Costa, disse que a proposta deve ser rejeitada. ?Concordamos em flexibilizar alguns itens, mas nossa prioridade é a segurança dos trabalhadores. Como a DRT e a Procuradoria não aceitaram, a Fetag também discorda do transporte de passageiros em pé?, diz João Carlos. Houve consenso em relação a três itens, sendo alterada apenas a data da vigência. A Norma exige que as usinas criem áreas para alimentação dos trabalhadores. Ficou acertado que, no campo, os ônibus serão usados como abrigo para as refeições. Nos locais onde não há passagem para os veículos as usinas terão de montar tendas coletivas. Será garantido sanitário móvel para os canavieiros. Os empregadores instalarão barracas sanitárias industrializadas já na atual safra. Foi definido também que a aplicação de agrotóxicos no verão ocorrerá sempre no período entre 5h e 10h e entre 15h e 17h. Mas nunca deverá exceder 6 horas diárias. As usinas de Alagoas têm, em média, 2.500 trabalhadores canavieiros, que trabalham seis meses por ano. Durante esse período, os empregadores terão que cumprir os termos do acordo provisório firmado na Delegacia Regional do Trabalho.