BNDES defende acerto com a Varig

| JANAINA LAGE Folha Online O assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sérgio Varella, detalhou o plano da instituição para recuperar a Varig ontem, durante a assembléia de credores da companhia aérea. Um dos pontos centrais do plano é o chamado acerto de contas com o governo, ou como definiu Varella ?uma solução legal para a ação do Plano Cruzado?. O BNDES divulgou nota informando que durante a apresentação do plano emergencial da Varig não foi mencionado o ?encontro de contas? com o governo. Segundo o banco, não há defesa de cancelamento de dívidas entre o governo e a Varig. Embora tenha evitado o uso do termo encontro de contas, o banco defendeu o acerto com o governo como um pré-requisito para que a Varig volte a se tornar uma empresa atraente para os investidores. ?Já estamos iniciando o processo, que não é da alçada direta do BNDES, mas dos altos poderes da República no sentido de uma solução absolutamente legal, transparente, juridicamente defensável para a ação do Plano Cruzado vis-à-vis o débito com a Secretaria da Receita Federal e o INSS?, disse. Segundo Varella, uma empresa com geração de caixa da ordem de US$ 140 milhões a US$ 160 milhões por ano não pode pagar refinanciamento de débitos. ?Não vou usar a expressão encontro de contas, pelo amor de Deus, essa é a expressão mais desgastada que existe no ambiente aeronáutico brasileiro. Será um acerto na forma da lei, isso é o mínimo de transparência, honestidade e justiça que o governo brasileiro deve à sociedade?, afirmou durante a apresentação. reivindicação A proposta é uma reivindicação antiga da companhia aérea. A Varig deve dinheiro para o órgãos do governo e para empresas estatais, como a BR Distribuidora e a Infraero. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nos próximos meses ação da Varig que pede indenização de cerca de R$ 3 bilhões pelo congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992. A empresa já venceu ação semelhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como outras companhias aéreas. A partir do ajuste com o governo, a Varig teria sua dívida reduzida, o que abriria espaço para que investidores interessados pudessem injetar dinheiro e ajudassem a salvar a empresa. Entretanto, apesar de ter a simpatia do ministro José Alencar (Defesa), o acerto nunca aconteceu porque em processos contra a União a Advocacia Geral da União (AGU) tem por lei a obrigação de recorrer até a última instância. Ou seja, mesmo que obtenha o apoio da equipe econômica, o ajuste defendido só seria realmente possível após decisão favorável à Varig pelo STF. Na primeira etapa do plano de recuperação da companhia, o BNDES prevê a criação de um Fundo de Investimentos e Participações, dono de uma sociedade de propósito específico que compraria as ações da Varig Log (subsidiária de transporte de cargas da Varig) e da VEM (empresa de manutenção). O dinheiro injetado por essa sociedade seria usado para o pagamento das empresas de leasing.