UE ter� 7 meses para reduzir subs�dios

| VINICIUS ALBUQUERQUE Folha Online A União Européia (UE) terá até o dia 22 de maio de 2006 para realizar as reformas em seu programa de subsídios à produção de açúcar, anunciou ontem a Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o laudo de arbitragem da organização, a UE terá 12 meses e três dias para implementar as recomendações do painel e do órgão de apelação a contar da data de adoção dos seus relatórios (19 de maio deste ano). Depois deste período, a OMC julga que ?o período razoável de tempo terá expirado?. Se a UE não cumprir a determinação da organização no prazo, os produtores de açúcar do Brasil, da Austrália e da Tailândia ? países que moveram a ação contra a UE, confirmada em abril ? poderão iniciar os procedimentos para adotar sanções contra os 25 países do bloco europeu, que podem ultrapassar o US$ 1 bilhão da sanção que o Brasil procura aplicar contra os EUA devido a subsídios à produção de algodão. A União Européia deverá limitar suas exportações de açúcar a 1.273.500 toneladas anuais e seu dispêndio em subsídios à exportação do produto a 499,1 milhões de euros por ano. O bloco europeu já havia anunciado planos para uma reforma gradual para reduzir seus programas de subsídio à produção de açúcar. A decisão de hoje da OMC pode forçar a UE a agir mais rapidamente na redução dos subsídios. ?Resultado satisfatório? O Brasil recebeu com satisfação o laudo da arbitragem da OMC, segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores, divulgado ontem. ?O resultado é satisfatório para o Brasil porque o prazo concedido expira antes do início do novo ano fiscal europeu, em julho?, diz o comunicado. ?O governo brasileiro espera que a União Européia dê cumprimento às determinações do órgão de solução de controvérsias dentro do prazo estipulado e reitera que a plena observância das disciplinas comerciais já existentes é essencial para a credibilidade das negociações de novas regras multilaterais no contexto da Rodada de Doha.? A expectativa do governo brasileiro é de que, com a retirada dos subsídios ilegais, o mercado internacional de açúcar cresça em volume. ?Ao preço atual de US$ 296,50 por tonelada, abre-se ao Brasil e aos outros produtores competitivos de açúcar mercado potencial da ordem de US$ 1,48 bilhão por ano?, conclui a nota do ministério.