STF decide se bancos devem obedec�-lo

| CLARICE SPITZ Folha Online Os bancos querem deixar de ser regulados pelo Código de Defesa do Consumidor. As instituições financeiras pleiteiam estar exclusivamente submetidas à Constituição, que já prevê a regulação do sistema, em vez de ter de responder ao código criado há 15 anos. Após quatro anos paralisado na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 10 de novembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Confederação Nacional de Sistema Financeiro (Consif), que representa os banqueiros, que pede o fim da aplicação do código às instituições financeiras. Caso a Adin seja aprovada, os bancos poderão se livrar de algumas obrigações, como a concessão de descontos na liquidação antecipada de financiamentos e devolução de algumas cobranças indevidas, por exemplo. O professor Arnoldo Wald, advogado dos bancos, afirma que por tratar do custo e empréstimo de dinheiro, que são determinados pelo Banco Central, as regras para o setor não podem estar sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor. ?Matérias que envolvem politica monetária, custo do dinheiro, empréstimo do dinheiro e receita de operações financeiras não podem estar sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor?, disse. Para o órgão de defesa do consumidor Pro Teste, no entanto, os bancos fazem uma manobra para tentar se livrar de regras mais claras de regulação. O órgão diz não ter dúvidas: o consumidor sairá perdendo se o STF der razão aos bancos. ?São instituições poderosas que querem rasgar o código?, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora do Departamento Jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). ?Sabemos que os bancos não têm hoje uma relação transparente com os clientes e a situação pode ficar ainda pior.? Wald rebate e diz que mesmo que a Adin seja aprovada, os bancos vão continuar a prestar informações claras e atender de forma adequada os clientes. ?A Adin não pretende resolver tudo.? Nos últimos meses, os bancos foram obrigados a adotar uma série de procedimentos para melhorar o atendimento ao cliente. Uma lei que entrou em vigor no final de setembro passou a multar os que não cumpriam o limite estabelecido de 15 minutos de espera nas filas de suas agências. O deputado estadual Gilson de Souza (PFL) apresentou projeto de lei para que os bancos também sejam obrigados a oferecer banheiros e bebedouros em São Paulo.