Lei Kandir: estados querem R$ 10 bi em 2006

| ANA PAULA RIBEIRO Folha Online O Conselho de Política Fazendária (Confaz) quer R$ 10,7 bilhões no Orçamento de 2006 para compensar os cofres estaduais das perdas com a isenção do ICMS aos exportadores (Lei Kandir). No entanto, esse pleito não deverá ser atendido. Ao menos não nesse montante, segundo o deputado Carlito Merss (PT-SC). Esta semana, os secretários estaduais da Fazenda se reuniram com Merss para formalizar a reivindicação e garantir que o Orçamento de 2006 contará com previsão de recursos para a Lei Kandir. A proposta do Confaz leva em conta que os R$ 10,7 bilhões são equivalentes a 50% das perdas geradas pela Lei Kandir (R$ 21,463 bilhões), e essa era a parcela compensada até 2002. Agora, segundo os estados, isso está em menos de 20%. Neste ano, o governo destinou R$ 5,2 bilhões para as compensações da Lei Kandir. No entanto, R$ 900 milhões foram contingenciados. Merss, que é relator do Orçamento na Câmara, já sinalizou que não é possível destinar tantos recursos para essa causa. ?Hoje, se fôssemos cumprir essa reivindicação, não teríamos espaço no Orçamento [para atender outras necessidades]. Eu não faço o salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda, eu não dou dinheiro para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a saúde?, disse. Na próxima quinta-feira, o deputado vai se reunir com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o secretário-executivo da pasta, Murilo Portugal. Durante esse encontro, eles tentarão definir qual o montante de recursos que será destinado para as compensações da Lei Kandir.