Banco do Cidad�o soma 10 mil opera��es de cr�dito

| PATRYCIA MONTEIRO Editora de Economia Prestes a completar três anos de existência, o Banco do Cidadão atinge o número de 10 mil operações de microcrédito em Alagoas. Até outubro, R$ 7,7 milhões foram emprestados aos micro e pequenos empreendedores do Estado. A maioria, precisamente 95% deles, atua no mercado informal e por isso mesmo enfrentaria muitas dificuldades de acesso ao crédito em outras instituições financeiras. Os números podem parecer pequenos diante dos resultados do CrediAmigo, a linha de microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que, de 2003 até junho deste ano, já realizou 75 mil operações, emprestando R$ 65 milhões somente no Estado. Mas vale considerar que o aporte financeiro do Banco do Cidadão é bem menor do que o do banco oficial e a demanda do microcrédito está longe de ser equacionada no Estado ? atualmente há cerca de 160 mil estabelecimentos empresariais informais no Estado, segundo dados de recente levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Banco do Cidadão, na verdade, é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) criada com recursos da Prefeitura Municipal de Maceió e do Governo do Estado apenas para atuar no segmento de microcrédito. Desde a sua implantação, a prefeitura investiu R$ 906 mil, enquanto o governo entrou com R$ 2,3 milhões. Ao todo, segundo o presidente do Banco do Cidadão, Pedro Verdino, cerca de 7,5 mil ocupações foram geradas a partir do crédito ofertado pela instituição de microcrédito. ?Crédito é cidadania?, resume. ?O microcrédito tem o poder de dar dinâmica à vida econômica local, de impulsionar os micro e pequenos negócios, de gerar oportunidades de trabalho e de elevar o padrão de vida dos mais necessitados?, defende. E, ao que tudo indica, Verdino tem razão. Nas metas do milênio, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma das ferramentas identificadas para reduzir à metade a pocreza mundial até 2015 é o microcrédito. Segundo as metas da ONU, o acesso ao crédito com juros baixos e a simplicidade burocrática reduzem a necessidade de o Estado investir em ações assistencialistas, contribuem para a diminuição do mercado informal e também para a igualdade socioeconômica, reduzindo a distância entre homens e mulheres na sociedade, já que reforça o papel da mulher como esteio da família ? em todo o mundo as mulheres são as maiores beneficiadas pelos programas de acesso ao crédito produtivo. interiorização Inicialmente, a Oscip realizava empréstimo apenas para os micro e pequenos empreendedores de Maceió. Somente em setembro de 2004 a instituição de microcrédito extrapolou os limites da capital alagoana e iniciou seu processo de interiorização. Os primeiros municípios a contar com unidades de negócios do Banco do Cidadão foram as cidades de Arapiraca e São Miguel dos Campos. Hoje, já existem 33 postos de atendimento do banco: 13 deles estão situados na região de Arapiraca, 7 na região de São Miguel dos Campos, um em União dos Palmares, outro em Delmiro Gouveia e 11 na região metropolitana de Maceió, atendendo às demandas por crédito de cidades como Pilar, Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio e Santa Luzia do Norte. Com a interiorização, o número de operações de crédito e de volume financeiro dos empréstimos foi crescendo naturalmente. Em 2003, o Banco do Cidadão atingiu os R$ 960 mil em empréstimos; em 2004, chegou a R$ 2,1 milhões e apenas em 2005 somou R$ 4,6 milhões. De acordo com Verdino, os custos dessa expansão para os municípios do interior alagoano foram bancados com recursos exclusivos do governo do Estado. ?O aporte financeiro feito pela Prefeitura de Maceió é utilizado somente na própria capital alagoana?, diz. Embora muitas cidades requisitem a presença do banco em suas localidades, a única gestão municipal a investir financeiramente no projeto até agora foi a de Maceió. Mas, a médio prazo, o Banco do Cidadão deve abrir com recursos estaduais ainda quatro novas unidades nas cidades de Penedo, Santana do Ipanema, Viçosa e Matriz do Camaragibe. Disputa Com a mudança na composição política da Prefeitura de Maceió ? após as eleições municipais do ano passado, na qual os aliados do governador perderam o pleito ?, logo uma certa disputa foi travada nos bastidores da gestão municipal por causa do Banco do Cidadão. A nova gestão municipal fazia críticas, afirmando que o governo do Estado estava capitalizando eleitoralmente as ações do banco para si, sendo que o aporte financeiro inicial da instituição também havia sido da Prefeitura de Maceió. Essa ?ciumeira? não se deu à- toa. O Banco do Cidadão é um projeto de forte apelo social e tem se revelado como uma iniciativa da esfera econômica estadual que tem apresentado resultados consistentes. Contudo, segundo Verdino, os desgastes de outrora estão sendo superados. ?É preciso perceber que o Banco do Cidadão não é uma instituição política. Ele é um Oscip e, como tal, deve ficar acima das disputas eleitorais. A meta principal do banco é se tornar auto-sustentável e ter vida própria, perdurando independentemente das escolhas dos futuros governantes?, afirma. Mas, para evitar possíveis disputas, Verdino diz que uma aproximação foi feita junto à nova gestão municipal de Maceió, que já indicou dois representantes para o conselho da diretoria do Banco do Cidadão. ?Queremos que a nova prefeitura participe cada vez mais das decisões do banco e que também realize novos investimentos nele?, afirma. ### Banco repassou R$ 35 mil para abertura de negócios O microcrédito está bem difundido no Brasil. Estima-se que em cada Estado brasileiro há uma instituição semelhante ao Banco do Cidadão. Contudo, ano passado, o banco alagoano despontou inovando sua metodologia para estender o acesso ao crédito produtivo para pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e lançou o Programa de Educação ao Crédito Cidadão (Pecc). A meta é dar apoio financeiro não aos negócios já constituídos, mesmo que informais, mas sim, fazer com que novos empreendimentos sejam iniciados com a capacitação e o crédito. No Pecc, desde o seu lançamento, 208 pessoas foram financiadas, emprestando R$ 35 mil até outubro. Por enquanto, o público atendido pelo programa mora no complexo Benedito Bentes em conjuntos habitacionais como o Carminha, Freitas Neto, localizados na periferia da capital alagoana. Nele, a figura do agente de crédito do microcrédito tradicional ? que faz o acompanhamento do cliente que recebeu empréstimo, orientando-o e estimulando a aplicação responsável dos recursos ? é substituído por uma espécie de agente comunitário que não apenas repassa noções básicas do mundo empresarial e financeiro, capacitando para o crédito, como também orienta sobre questões de cidadania e direitos fundamentais. Mas as diferenças metodológicas não param por aí. No microcrédito tradicional, o banco só repassa recursos para os negócios constituídos, baseando-se no histórico empresarial, com avalista ou o aval solidário ? formando um grupo para levantar um crédito coletivo. Todas essas etapas visam eliminar os riscos do empréstimo. Assim mesmo, o índice de inadimplência atual gira em torno dos 3%. Além disso, o Banco do Cidadão faz o levantamento nos cadastros do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Mas, dependendo do histórico, a liberação de crédito pode ser aprovada mesmo no caso de pessoas com títulos protestados ou dívidas pendentes. ?Tudo vai depender da reincidência?, explica Pedro Verdino, presidente do Banco do Cidadão. No Pecc, é um pouco diferente. Lá não é necessário ter um negócio constituído, pode-se formar grupos solidários, ou haver liberação de recursos com o uso de notas promissórias e não tem análise de cadastro dos clientes em potencial. Pelo Programa é possível obter empréstimo com o chamado ?aval moral? de alguém fidedigno da comunidade. ?Os riscos são grandes. Cerca de 30% dos empreendimentos não seguem adiante. O programa ainda é muito recente e estamos aperfeiçoando-o. Entretanto seu caráter social é tão importante que nem pensamos em encerrá-lo?, afirma Verdino. PM ### Informalidade é maior no interior Com atuação em três segmentos sociais diferentes, o Banco do Cidadão observa nuances no perfil dos empreendedores que buscam crédito na instituição nas áreas urbanas, rurais e entre os clientes do Programa de Educação ao Crédito Cidadão (Pecc). Dividindo os clientes por gênero, no geral, 60% dos clientes da instituição de microcrédito são formados por mulheres. No Pecc, esse percentual é ainda maior. Nele, 69% dos financiamentos são voltados para o público feminino. Já no interior do Estado, pegando o exemplo do município de Traipu, que reflete melhor a realidade típica das cidades de pequeno porte, a divisão é um pouco diferente: 54% dos clientes são homens. Esse percentual surpreende porque a tendência verificada mundialmente no microcrédito é que sobretudo as mulheres são as maiores beneficiadas desde o Banco Grameen (Banco da Aldeia), o primeiro da espécie, em Bangladesh, criado pelo economista indiano Muhammad Yunus ? mais conhecido como o banqueiro dos pobres. Diferenças Por escolaridade, a grande parte dos clientes do Banco do Cidadão é formada sobretudo por clientes que têm até o ensino fundamental básico. Os analfabetos são 5% do contingente geral, enquanto 11% têm o ensino fundamental completo e outros 11% o ensino médio incompleto. Precisamente 19% dos financiados pelo banco concluíram o ensino médio e apenas 3% chegaram ao ensino superior, sendo que só 1% é formado de fato. No Pecc, nenhum cliente teve acesso à faculdade. As dificuldades de acesso à educação são nitidamente mais perceptíveis. O número de analfabetos é maior, formado por 17% dos financiados e 74% deles têm até o ensino fundamental incompleto. Com ensino fundamental concluído, só 3% dos clientes e 6% têm o ensino médio incompleto. No âmbito rural, o quadro é semelhante. São 20% de analfabetos, contra 71% de clientes com o ensino fundamental incompleto, 4% o fundamental completo e 5% com ensino médio completo. A renda gerada pela atividade financiada pelo Banco do Cidadão também apresenta uma certa diversidade entre os grupos de clientes. No Geral, 37% das atividades vão gerar renda mensal de até 1 salário mínimo e outros 37% de até 2 mínimos. O contingente formado por atividades que geram rendimentos de até 3 mínimos é de 13% dos empreendimentos financiados. Mais de 7% vai até 4 mínimos, 3% até 5 e outros 3% ultrapassam o patamar de 5 salários mínimos. No Pecc, por sua vez, a diferença de renda também se acirra. Cerca de 68% dos projetos financiados rendem até 1 mínimo de remuneração mensal e aproximadamente 26% deles geram renda de até 2 mínimos. Apenas 1,79% chegam até 3 mínimos, contra 0,89% deles que geram até 4 mínimos e 1,79% que remuneram acima dos 5 salários mínimos. Em Traipu, a realidade é bem preto no branco: 96% dos empreendimentos remuneram até 1 salário mínimo e apenas 4% até 2 mínimos. O índice de informalidade é menor na zona urbana assistida pelo Banco do Cidadão. No geral, 95% dos empreendimentos financiados atuam no mercado informal. Mas se for considerado apenas o universo de Maceió, este índice cai para 90%. Já em Traipu, 100% dos micro e pequenos negócios que recebem crédito do Banco do Cidadão são informais. ?Em resumo, o que observamos é que no interior a informalidade é maior, a renda menor e o nível de escolaridade é mais baixo do que nas cidades de porte maior?, comenta Pedro Verdino, presidente do Banco do Cidadão. Limites Não há valores mínimos a serem emprestados pelo Banco do Cidadão. Contudo, na trajetória da instituição de microcrédito, o menor valor repassado para empréstimo na linha de microcrédito tradicional foi de R$ 100 e o valor máximo foi de R$ 6 mil. No Pecc, por outro lado, o menor desembolso foi de R$ 50 e o maior registrado foi de R$ 500. Essa discrepância nos valores está relacionada não apenas a capacidade de pagamento dos clientes, mas também a critérios educativos. No primeiro empréstimo, sob a prerrogativa de se conhecer o cliente, os valores não ultrapassam os R$ 100. Estabelecendo confiança, os valores sobe e podem chegar até R$ 250 no quarto financiamento. PM ### Banco busca recursos do FAT para ampliar base financeira O governo federal lançou este ano o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado que prevê a liberação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por enquanto o Banco do Cidadão ainda não obteve recursos pelo programa, mas já se candidatou. ?Apresentamos nosso projeto para o secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, e estamos tentando trazer estes recursos para cá?, afirma Pedro Verdino, presidente do Banco do Cidadão. Com esses recursos pleiteados, a instituição alagoana pretende aumentar seu aporte para ampliar ainda mais o atendimento. Atualmente há 4,6 mil clientes ativos no Banco do Cidadão. Segundo ele, poucas instituições brasileiras de microcrédito receberam essa injeção de capital, entre elas estão o banco Porto do Sol, do Rio Grande do Sul, e o Bluu Sol, de Santa Catarina. De acordo com Verdino, as regras iniciais impostas pelo BNDES dificultaram o acesso. ?Mas novas alterações foram feitas e daqui para frente acredito que tudo ficará mais fácil?, diz. Fundo de combate a pobreza Outra esperança financeira de Verdino vem do Fundo de Combate à Pobreza, criado pelo governo do Estado no fim do ano passado e que começou a arrecadar em maio deste ano. Estima-se que até agora R$ 8 milhões estejam nos cofres públicos estaduais aguardando definição de projetos. Para recolher recursos para este Fundo, produtos tidos como supérfluos tiveram sobretaxa de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entre eles, bebidas, cigarros, combustíveis, além dos serviços de telefonia e o consumo de energia elétrica acima de 150 kilowatt/mês. Vale ressaltar que boa parte destes artigos já pagava 25% de alíquota antes da criação do Fundo. ?Participamos de uma reunião esta semana e está definido que parte destes recursos virá para o Banco do Cidadão. Com esse dinheiro pretendemos aumentar o número de desembolsos?. |PM