Governo libera R$ 2,2 bi para saneamento

| ANA PAULA RIBEIRO Folha Online O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou ontem a liberação de R$ 2,2 bilhões para o financiamento do saneamento básico a estados e municípios. Os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas o Tesouro Nacional tem a expectativa de que os bancos privados entrem com até R$ 200 milhões desse total. A liberação desses recursos deverá atender a critérios de melhora do desempenho das empresas públicas de saneamento. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o objetivo é reduzir o desperdício de água e de gastos. ?Eles [recursos] significam a capacidade das empresas de se sustentarem e serem mais eficientes?, avalia. Em 2003, o governo já havia liberado cerca de R$ 3,5 bilhões para a mesma finalidade. De acordo com Levy, R$ 3 bilhões já estão nas mãos das empresas. Diferentemente da primeira liberação, o governo não irá mais suspender o desembolso de empréstimo caso seja detectado algum problema na realização do investimento. Agora, a punição para as empresas será a impossibilidade de fazer novas contratações e a redução em até dois anos do prazo para a amortização do empréstimo ? se for de oito anos, por exemplo, pode cair para seis anos. Embora o dinheiro já esteja disponível, ele deve chegar aos estados e municípios apenas em 2006. Isso porque é preciso fazer o planejamento desse investimento e os bancos que irão operar essa linha de crédito precisam analisar a situação de cada município e Estado. De acordo com Levy, o Tesouro vai enviar a esses bancos as diretrizes necessárias para verificar a situação financeira dos possíveis tomadores de crédito. O objetivo é evitar que instituições financeiras gastem tempo com estados e prefeituras que já estejam com os limites de endividamento comprometido. Hoje, o limite para prefeituras é de 1,2 vez a receita e, para os estados, de duas vezes.