Mais de 600 mil n�o declararam isen��o

| Fátima Almeida Repórter O final do prazo para a declaração de isento do Imposto de Renda tem levado muita gente à sede da Receita Federal e aos pontos de atendimento nas casas lotéricas, agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em Alagoas. Hoje é o último dia para prestar a informação à Receita, mas pelo menos um terço dos isentos - cerca de 600 mil pessoas - ainda não havia feito a declaração até ontem. Ontem, o atendimento na sede da Receita foi o dobro da média geral, que é de cerca de 300 pessoas/dia. Além da declaração de isento, muita gente procurou o órgão para regularizar pendências de anos anteriores. Estatísticas apresentadas pelo delegado da Receita em Alagoas, Francisco Augusto Carlos, mostram que existem 2.205,725 CPFs na base do Estado, dos quais 1.502,833 devem apresentar declaração de isento, mas até ontem, apenas cerca de 900 mil haviam comparecido. Ele explicou que no modelo atual da Receita o CPF só é cancelado a pedido, por motivo de falecimento ou ofício de alguma autoridade constituída, por irregularidade detectada. Mas quem deixa de fazer a declaração anual fica em situação de pendência (quem tem apenas um atraso registrado), ou de suspensão (punição para quem acumula dois ou mais atrasos na declaração). Isso implica numa série de restrições, sobretudo no acesso a serviços públicos. O cidadão com pendência no CPF pode ser impedido de movimentar a conta bancária; de contrair empréstimo; de participar de concurso público; de receber aposentadoria; e até de receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). ?Além disso tem também outros aspectos relevantes do trabalho de declaração de isento: inibe a ação de estelionatários e permite aos órgãos tributários um acompanhamento mais correto?, destaca Francisco Carlos. No entanto, cerca de 40% dos contribuintes deixam de fazer a declaração segundo informação do delegado da Receita, com base em dados dos anos anteriores. Para fazer a declaração de isento, é só se dirigir a casas lotéricas, agências dos Correios, Caixa ou Banco do Brasil, munido do título de eleitor e do CPF, preencher o formulário e pagar uma pequena taxa. A declaração também pode ser feita no endereço da Receita www.fazenda.receita.gov.br.