Seguro obrigat�rio leva R$ 1 bilh�o

| MARCOS CÉZARI Folha Online Os donos de veículos no País pagarão mais R$ 1,041 bilhão ao governo em 2006 devido ao reajuste de 43,4% no valor do seguro obrigatório a partir de 1º de janeiro. Segundo estimativa da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a receita com o seguro obrigatório deverá chegar a R$ 2,985 bilhões no próximo ano, valor 53,5% maior que o R$ 1,944 bilhão estimado para este ano. Se os números se confirmarem, os 32,517 milhões de veículos que comporão a frota nacional em 2006 pagarão R$ 91,80 cada um, em média. Comparado ao valor médio pago neste ano (R$ 62,45, por 31,128 milhões de veículos), o de 2006 será 47% maior. O aumento de 43,4%, determinado pela Susep, vale para automóveis, táxis, motos e ciclomotores, tratores, caminhões ou picapes, reboques e semi-reboques adaptados para transportar passageiros e cargas. Para ônibus, microônibus e lotações com cobrança de frete (urbanos, interurbanos e rurais), microônibus com cobrança de frete, com lotação até dez passageiros (urbanos, interurbanos e rurais), o aumento é de 12,4% (ver valores no quadro acima). Em janeiro deste ano, os valores do seguro já haviam subido entre 3,6% e 55%. O seguro obrigatório é o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Como o próprio nome diz, o pagamento do seguro é obrigatório. Quem não pagar não pode licenciar o veículo. O seguro tem a finalidade de amparar as vítimas nos casos de acidentes de trânsito em todo o País. Com o aumento do seguro, a Susep elevou as indenizações por morte e invalidez permanente em 30,9%. A cobertura para despesas de assistência médica foi elevada em 34,8%. Nos próximos dias, a Justiça Federal em Belo Horizonte deverá julgar uma ação civil pública contra o reajuste do seguro obrigatório. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Consumidores, com sede na capital mineira. Segundo Délio Malheiros, advogado da associação, o objetivo é obter uma liminar, válida para todo o País, suspendendo o aumento determinado pela Susep. O aumento é quase nove vezes a inflação prevista para o ano, que deverá ficar entre 5% e 5,5%. Os aumentos foram autorizados pela resolução nº 138 da Susep, publicada no Diário Oficial da União de 1º deste mês. Os percentuais variam de 12,4% a 43,4%.