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Nº 5710
Economia

Sancionada MP do subs�dio da cana-de-a��car

O projeto de Lei de conversão, que alterou a Medida Provisória (MP) 18, que trata do subsídio aos preços do álcool combustível e do gás liquefeito de petróleo (o vale-gás), aprovado pelo Senado, no dia 23 de abril, foi sancionado, ontem, através de ato

Por | Edição do dia 15/05/2002 - Matéria atualizada em 15/05/2002 às 00h00

O projeto de Lei de conversão, que alterou a Medida Provisória (MP) 18, que trata do subsídio aos preços do álcool combustível e do gás liquefeito de petróleo (o vale-gás), aprovado pelo Senado, no dia 23 de abril, foi sancionado, ontem, através de ato publicado no Diário Oficial da União, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, falta apenas a publicação do decreto de regulamentação para que os saldos atrasados do programa de equalização de custos da cana-de-açúcar, estimados em R$ 400 milhões, sejam liberados para os produtores do Nordeste. A expectativa é que os recursos cheguem aos fornecedores no máximo em 20 dias, avalia o presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Edgar Antunes. “Esse é mais um passo muito importante. Agora falta pouquíssimo para que os recursos sejam repassados para os fornecedores. Acreditamos que nos próximos dias sairá o decreto, determinando que o pagamento seja feito através do Ministério da Agricultura. Só depois do decreto é que saberemos quanto é que cada fornecedor vai receber por tonelada de cana produzida nas safras compreendidas entre 1998 até dezembro de 2001”, explicou. O substitutivo incluiu na MP o subsídio para equalização de custos de produção da cana-de-açúcar, para tornar a atividade no Nordeste competitiva com a do sudeste do País, e tornou possível o pagamento de subsídios atrasados aos produtores do Nordeste. O Ministério da Agricultura, que vai repassar os recursos, dispõe de R$ 400 milhões para pagar os saldos atrasados do programa. Deste total, cerca de 40% ou R$ 160 milhões, serão destinados a Alagoas. Os recursos vão beneficiar 12 mil produtores de cana do Nordeste (indústrias e fornecedores) – sendo cinco mil em Alagoas. Existe ainda a expectativa de que os recursos relativos aos fornecedores poderão ser ampliados. “As informações que recebemos asseguram que a regulamentação e os recursos sairão o mais brevemente possível. No entanto, continuamos recomendando a todos os companheiros um pouco mais de paciência”, afirmou Edgar Antunes.

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