Telefonia tem novas regras em 2006

| KAREN CAMACHO E LARISSA GUIMARÃES Os consumidores já começaram a contar com regras diferentes e diversos direitos no uso de telefonia fixa por conta das mudanças nos contratos assinados com as operadoras, que começaram a valer neste ano. A assinatura da prorrogação dos contratos de concessão entre a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras de telefonia fixa ocorreu em 22 de dezembro. Pelas novas regras, os usuários passam também a ter mais direitos em 2006, como a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. Os consumidores poderão suspender a linha em caso de viagens, ficando isentos de cobrança de conta e da assinatura por até quatro meses. Os clientes também ganham direito de não ser cobrados pelas chamadas que não foram completadas. No caso de conta atrasada, os consumidores poderão negociar o pagamento, sendo garantido o parcelamento pelo número de meses do atraso, no mínimo. Minuto Outra mudança na telefonia neste ano é a conversão da cobrança de pulso para minuto. No entanto, em São Paulo, ela só começa a valer em março. Essa alteração deverá dar mais clareza para o consumidor controlar a sua conta telefônica mensal. A Anatel já confirmou o minuto por R$ 0,09593 em São Paulo. As ligações de até três segundos não serão pagas. Além disso, haverá a oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice) ? o telefone fixo pré-pago. As empresas terão de vender, até julho deste ano, as primeiras linhas em cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o presidente da Telemar, Ronaldo Iabrudi dos Santos, o Aice e a isenção de cobrança das ligações de até três segundos irão prejudicar sua empresa. Ele acredita que 2 milhões de residências ? de um total de 14 milhões de linhas ? irão deixar o atual plano básico e migrar para o Aice. A empresa calcula que as perdas podem chegar a R$ 3 bilhões.