Mais uma etapa do FGTS ser� paga
| Folha Online A Caixa Econômica Federal inicia na quarta-feira da próxima semana mais uma etapa do cronograma de pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes às perdas provocadas pelos planos econômi
Por | Edição do dia 04/01/2006 - Matéria atualizada em 04/01/2006 às 00h00
| Folha Online A Caixa Econômica Federal inicia na quarta-feira da próxima semana mais uma etapa do cronograma de pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes às perdas provocadas pelos planos econômicos Verão e Collor 1. Ao todo, serão creditados R$ 872,7 milhões em cerca de 650 mil contas do FGTS. Serão pagas nesta etapa a sexta parcela para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil; e a quinta, para quem vai receber mais de R$ 8 mil. Do total das contas a serem creditadas, podem ser sacadas aquelas em que o trabalhador esteja enquadrado em alguma das hipóteses previstas em lei como demissão sem justa causa, aposentadoria, morte, compra da casa própria, entre outros. Os valores não sacados permanecem depositados na conta individual do FGTS de cada trabalhador. O pagamento das contas habilitadas ao saque será feito na forma escolhida pelo trabalhador no termo de adesão: saque nos caixas ou depósito em conta. No caso do crédito em conta bancária, a Caixa informou que irá enviar os valores aos bancos no dia 11. Os bancos terão até três dias úteis para efetivar o crédito nas contas individuais de cada trabalhador. Com a conclusão desta fase, restarão apenas mais duas etapas no calendário de pagamentos dos créditos complementares, que termina em janeiro de 2007 com a última parcela de quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Nessas duas etapas, a Caixa deve creditar cerca de R$ 2 bilhões. Desde o início do calendário, em junho de 2002, o pagamento dos créditos complementares já injetou R$ 32,1 bilhões na economia por meio de créditos em 87,5 milhões de contas. Desse total, 54,5 milhões de contas foram sacadas, no valor de R$ 26,6 bilhões. O prazo final para aderir ao acordo de pagamento dos créditos complementares do FGTS venceu em 30 de dezembro de 2003. Demitidos Em julho do ano passado, o Tribuna Superior do Trabalho definiu que os empregados que fecharam acordo trabalhista podem cobrar na Justiça o direito às diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Na prática, os trabalhadores que fizeram acordo trabalhista antes de 2001 também têm direito às diferenças da multa de 40% sobre o fundo. Isso porque apenas no ano de 2001 foi editada uma lei (lei complementar 110) reconhecendo o direito ao pagamento da diferença do fundo de garantia. Quem fez acordo antes disso (2001) pode não ter sido beneficiado pela lei, diz a advogada trabalhista Crislaine Simões.