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Nº 5736
Economia

Mais uma etapa do FGTS ser� paga

| Folha Online A Caixa Econômica Federal inicia na quarta-feira da próxima semana mais uma etapa do cronograma de pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – referentes às perdas provocadas pelos planos econômi

Por | Edição do dia 04/01/2006 - Matéria atualizada em 04/01/2006 às 00h00

| Folha Online A Caixa Econômica Federal inicia na quarta-feira da próxima semana mais uma etapa do cronograma de pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – referentes às perdas provocadas pelos planos econômicos Verão e Collor 1. Ao todo, serão creditados R$ 872,7 milhões em cerca de 650 mil contas do FGTS. Serão pagas nesta etapa a sexta parcela para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil; e a quinta, para quem vai receber mais de R$ 8 mil. Do total das contas a serem creditadas, podem ser sacadas aquelas em que o trabalhador esteja enquadrado em alguma das hipóteses previstas em lei – como demissão sem justa causa, aposentadoria, morte, compra da casa própria, entre outros. Os valores não sacados permanecem depositados na conta individual do FGTS de cada trabalhador. O pagamento das contas habilitadas ao saque será feito na forma escolhida pelo trabalhador no termo de adesão: saque nos caixas ou depósito em conta. No caso do crédito em conta bancária, a Caixa informou que irá enviar os valores aos bancos no dia 11. Os bancos terão até três dias úteis para efetivar o crédito nas contas individuais de cada trabalhador. Com a conclusão desta fase, restarão apenas mais duas etapas no calendário de pagamentos dos créditos complementares, que termina em janeiro de 2007 com a última parcela de quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Nessas duas etapas, a Caixa deve creditar cerca de R$ 2 bilhões. Desde o início do calendário, em junho de 2002, o pagamento dos créditos complementares já injetou R$ 32,1 bilhões na economia por meio de créditos em 87,5 milhões de contas. Desse total, 54,5 milhões de contas foram sacadas, no valor de R$ 26,6 bilhões. O prazo final para aderir ao acordo de pagamento dos créditos complementares do FGTS venceu em 30 de dezembro de 2003. Demitidos Em julho do ano passado, o Tribuna Superior do Trabalho definiu que os empregados que fecharam acordo trabalhista podem cobrar na Justiça o direito às diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Na prática, os trabalhadores que fizeram acordo trabalhista antes de 2001 também têm direito às diferenças da multa de 40% sobre o fundo. Isso porque apenas no ano de 2001 foi editada uma lei (lei complementar 110) reconhecendo o direito ao pagamento da diferença do fundo de garantia. “Quem fez acordo antes disso (2001) pode não ter sido beneficiado pela lei”, diz a advogada trabalhista Crislaine Simões.

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