A Receita Federal isentou, a partir de ontem, as vendas de papel jornal, destinado à imprensa, da cobrança do PIS e Cofins. A medida foi anunciada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) em 20 de fevereiro, mas só agora foi colocada em prática, com a edição de uma Medida Provisória que altera a legislação tributária. O objetivo da isenção é dar igualdade competitiva entre o produto nacional e o importado. O papel de imprensa, produzido no País, tem imunidade tributária com relação apenas aos impostos. Já o papel importado entra no País com isenção de todos os impostos e sobre a importação não incidem as contribuições sociais. Assim havia um desequilíbrio competitivo do ponto de vista tributário. “Estamos retirando o viés tributário que está dando vantagem ao produto importado”, explicou o secretário adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. Além da isenção, o governo está incentivando a implantação de indústrias de papel de imprensa no País. Para isso, a MP isenta do Imposto de Importação, no caso de equipamentos importados, e do IPI a compra de bens de capital para as indústrias que quiserem se instalar no País para a produção do papel de imprensa, ou para aquelas que quiserem ampliar instalações.