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Nº 5730
Economia

EUA n�o punir�o o Brasil por pirataria

| Cláudia Dianni e Ney Hayashi da Cruz Folhapress Brasília - Os EUA encerraram as investigações sobre direitos autorais e propriedade intelectual no Brasil, que tinham como objetivo retirar o país do Sistema Geral de Preferência (SGP, que concede reduçõ

Por | Edição do dia 14/01/2006 - Matéria atualizada em 14/01/2006 às 00h00

| Cláudia Dianni e Ney Hayashi da Cruz Folhapress Brasília - Os EUA encerraram as investigações sobre direitos autorais e propriedade intelectual no Brasil, que tinham como objetivo retirar o país do Sistema Geral de Preferência (SGP, que concede reduções tarifárias), como medida de retaliação à pirataria praticada no País e decidiram não penalizar o Brasil. O próprio representante comercial dos EUA, Robert Portman, telefonou na quinta-feira à noite ao chanceler Celso Amorim para informá-lo da decisão. A retirada do Brasil do SGP vinha sendo utilizada como instrumento de pressão para que o País combatesse a pirataria desde 2004. O tema é uma das prioridades da política externa dos EUA. O SGP é um sistema que, desde 1970, prevê que países desenvolvidos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concedam, de forma unilateral, redução das tarifas de importação, que podem chegar a zero, a alguns produtos originários de países em desenvolvimento. Em 2004, 1.350 produtos brasileiros foram beneficiados por esse sistema, o que correspondeu a US$ 3,1 bilhões, cerca de 15% das exportações brasileiras para os EUA naquele ano. Grande parte desses produtos, 14,7%, era de manufaturados. As investigações foram iniciadas em julho de 2004, a pedido do órgão de representação empresarial de propriedade intelectual dos EUA, o Internacional Intellectual Property Rights Alliance (IIPA), que solicitou que o Brasil fosse tirado do SGP sob a alegação de suposta ineficácia das leis relacionadas à proteção dos direitos de propriedade intelectual no país. De acordo com o Itamaraty, o governo norte-americano julgou que ações que o Brasil vem adotando recentemente para combater a pirataria são suficientes para manter o País no sistema de preferência comercial. “Satisfação” Em nota, o ministério informou que “recebeu com satisfação a decisão do governo americano, que reflete o nível positivo do diálogo e o grau de cooperação alcançado entre os dois países e o reconhecimento notório do respeito e proteção da propriedade intelectual no Brasil”. O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto - que também é presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria - disse ter recebido “com muita satisfação” a notícia do desfecho do processo norte-americano. Barreto relacionou a decisão dos Estados Unidos ao trabalho feito no ano passado, em que o governo deu ênfase a grandes apreensões de produtos piratas e contrabandeados, como foi o caso das operações na Rua 25 de Março e nas galerias Promocenter e Standcenter, no final de 2005, em São Paulo. Barreto disse, ainda, que, em 2006 o governo vai dar prioridade a campanhas que busquem desestimular os consumidores a comprar produtos piratas.

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