Caixa quer negociar contratos de gaveta

| GLOBO ONLINE São Paulo A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) - que controla os chamados contratos de financiamento imobiliários desequilibrados da Caixa Econômica Federal - quer que os mutuários com contratos de gaveta regularizem sua situação. Esses contratos são feitos quando um imóvel financiado é repassado a outro mutuário, sem que a transferência seja oficializada. O objetivo é evitar que a Caixa atualize o financiamento e aumente a dívida do comprador. Na última quinta-feira, a Emgea anunciou condições mais favoráveis para estimular os gaveteiros a procurar o banco e regularizar o contrato. Entre as novas regras estão juros máximos de 8% ao ano mais TR mais e manutenção do mesmo número de prestações do contrato original. Segundo Gilton Pacheco de Lacerda, diretor-presidente da Emgea, os gaveteiros têm direito às mesmas condições oferecidas aos Outros mutuários ?Eles podem ter desconto para quitar os contratos, regularizar a dívida e passar o imóvel para seu nome?. Atualmente, a Emgea administra 850 mil contratos e não sabe precisar quantos são contratos de gaveta. A estimativa é que o número supere os 200 mil contratos. Quando um mutuário compra um imóvel por meio de um contrato de gaveta, não consegue passar o bem para o seu nome. Isso só acontece se o imóvel estiver quitado. ?Quando o gaveteiro morre, não há nada que prove que o imóvel é dele?, afirma. Quem tem contrato de gaveta em que o financiamento original tem cobertura do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS) poderá ter desconto de 50%, se as parcelas estiverem em dia. Em caso de inadimplência, o gaveteiro terá desconto de 50% no valor nominal (sem multas e juros) das parcelas atrasadas. Já o mutuário com contrato de gaveta que não tem a cobertura do FCVS, poderá se inscrever no programa Ô de Casa. Neste caso, o desconto para quitação da dívida é de 18% e a o valor pode ser parcelado em cinco anos. O inadimplente paga uma taxa de ocupação que varia 0,4% a 0,6% do valor do imóvel. O presidente da Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo (Cammesp), Humberto Rocha, afirma que o gaveteiro está protegido por lei. ?Existe uma lei que reconhece o contrato de gaveta. É preciso ter bastante cuidado com essas renegociações, porque nem sempre o valor que o gaveteiro vai pagar é o correto?, pondera.