Governo deve dar incentivo � constru��o

| Folhapress Brasília O governo deve anunciar nos próximos dias um pacote de medidas para incentivar o setor de construção civil. Uma das medidas em estudo prevê a isenção de IPI sobre materiais para construção. A idéia é estabelecer uma cesta de produtos voltada especialmente para baixa renda como forma de baratear os ?puxadinhos? e pequenas construções. Embora o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha aprovado na última semana um voto sobre crédito imobiliário, o Ministério da Fazenda informou que o teor será divulgado somente na próxima semana. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de reunião com quatro ministros para discutir medidas na área de habitação, mas nenhuma decisão teria sido tomada. A reportagem apurou que não houve decisão na reunião devido à ausência do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que na ocasião estava depondo na CPI dos Bingos. Lei da Habitação Outro ponto discutido na reunião já estava para ser analisado pelo Conselho Monetário Nacional desde o final de 2005: a prorrogação da punição estabelecida aos bancos que não aplicam integralmente os recursos determinados por lei em habitação. A lei prevê que 65% do dinheiro captado na caderneta de poupança tem que ser aplicado pelos bancos em financiamentos habitacionais. Os recursos que não forem investidos são recolhidos ao Banco Central e corrigidos com base na variação da TR (Taxa Referencial) mais juros de 6,17% ao ano. No ano passado, o governo fez um acordo com os empresários estabelecendo metas de investimento e uma punição para as instituições financeiras que aplicassem menos do que o previsto. Pelo acerto, encerrado em 2005, o total que não fosse aplicado teria remuneração menor: apenas 80% da TR. A idéia é fixar uma meta de R$ 6,7 bilhões para aplicações do setor privado. O Conselho Monetário Nacional também aprovou na semana passada a prorrogação das dívidas do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. As dívidas com vencimento em dezembro de 2005 e janeiro de 2006 poderão ter a primeira parcela paga em janeiro de 2007. Além disso, foram aprovadas alterações em operações compromissadas com títulos de renda fixa, que devem significar o fortalecimento do mercado secundário para os títulos rurais.