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Nº 5730
Economia

Inclus�o na d�vida ativa revolta produtor

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Por | Edição do dia 29/01/2006 - Matéria atualizada em 29/01/2006 às 00h00

| Maikel Marques Repórter Arapiraca - Milhares de produtores rurais alagoanos que fizeram empréstimos em bancos oficiais para compra de animais ou modernização de suas propriedades acabam de receber um “presente de grego” do governo federal. Por meio dos Correios, pelo menos 14 mil produtores endividados com o Banco do Brasil tomaram conhecimento que seus débitos foram incluídos na Dívida Ativa da União. Ou seja: terão de pagar o valor atual dos financiamentos em 60 parcelas. O vencimento da primeira está marcado para o dia 31 deste mês [terça-feira]. “O mais grave nisso é que, de acordo com o documento, o pagamento da parcela implica em confissão de um débito que está infestado de juros extorsivos. São irreais e impagáveis”, denuncia o produtor rural Maxwell Faustino, presidente da Associação dos Produtores do Semi-Árido (Apressa). De acordo com o presidente da Apressa, 34 mil produtores de Alagoas estão “pendurados” e com bens penhorados para pagar financiamentos contraídos nos bancos do Brasil e Nordeste. Desse total, afirma Faustino, pelo menos 14 mil têm “dívidas impagáveis” atreladas ao Banco do Brasil. Com inclusão dos débitos na Dívida Ativa da União, a superintendência do BB em Alagoas e o Poder Judiciário não terão outra alternativa senão executar os devedores que não pagaram o que devem. Em abril de 2005, produtores endividados tinham feito e pedido trégua ao Tribunal de Justiça para que os processos de execução de dívidas ficassem “tempo indeterminado” engavetados nas comarcas do interior. Deputados federais e senadores de Alagoas fecharam outro acordo com a direção dos bancos oficiais. Segundo Faustino, tinha sido acertado que os bancos aguardariam a aprovação do projeto de lei nº 4.514, que prevê a renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2000. O referido projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e prevê a renegociação das dívidas de mais de 800 mil produtores de todo o Nordeste com dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil reais [valores iniciais]. Nesse caso, os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para entrar em vigor, o projeto depende de aprovação no Senado Federal, que está tramitando há dois meses. “Tínhamos um acordo com o governo federal, e com aval do PT, de que as cobranças só aconteceriam depois da aprovação do projeto de renegociação no Senado Federal. Este mesmo governo descumpriu o acordo e autorizou, por meio da Procuradoria Federal, a inclusão dos débitos na Dívida Ativa da União. Vamos tentar reverter essa decisão do governo Lula”, critica o deputado federal arapiraquense Rogério Teófilo (PPS). Para o deputado, o Banco do Brasil “quer se tornar o maior latifundiário” do Nordeste caso insista na cobrança das dívidas de produtores que sequer têm renda para honrar os compromissos bancários. “Se insistir na cobrança desse jeito, o governo federal vai gerar quebradeira econômico e social na Bacia Leiteira alagoana”, completa o deputado. ### Bancada nordestina ainda tenta suspender cobrança Arapiraca - O deputado federal Rogério Teófilo e o produtor Maxwell Faustino confirmaram à Gazeta que o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), teria solicitado aos líderes do governo federal no Senado apoio para suspender a inclusão dos débitos na Dívida Ativa da União. Caso isso não ocorra até esta segunda-feira, a comissão de produtores nordestinos promete viajar a Brasília para protestar contra o governo Lula na terça-feira. “O Banco do Brasil não vai receber nunca o dinheiro devido pelos produtores. São dívidas impagáveis em virtude do excesso de juros. A solução viável é a renegociação dos débitos”, analisa o deputado Rogério Teófilo (PPS). Na tentativa de não ter o projeto de renegociação das dívidas vetado pela Presidência da República, os integrantes da bancada nordestina escolheram o senador Fernando Bezerra (RN) como relator do projeto no Senado. “É possível que o projeto seja votado com rapidez no início desta semana para fazer frente à decisão do Banco do Brasil de incluir os nomes dos devedores na Dívida Ativa da União”, explica Maxwell Faustino, representante dos produtores de Alagoas. Caso a Procuradoria Federal não reveja a questão da cobrança imediata dos débitos - analisa Faustino - o “fantasma” do leilão de fazendas significaria o enterro definitivo da Bacia Leiteira. Só na comarca de Batalha, 300 fazendas estão penhoradas para pagamento de dívidas contraídas por seus respectivos proprietários. Os fazendeiros contraíram empréstimo bancário para investir no terreno, mas não conseguiram honrar as prestações em virtude de fatores climáticos [estiagem prolongada] que contribuíram para a queda da produção e da renda ao final do mês. “Imagine o caos se os bancos assumirem o controle das fazendas”, alerta Faustino. 67% da inadimplência Dados da Associação dos Produtores do Semi-Árido (Apressa), com base em informações do Banco do Nordeste (BNB), indicam que dos R$ 502 milhões de reais renegociados no Nordeste em 2004, cerca de R$ 337 milhões estão em atraso. Isso significa taxa de inadimplência superior aos 67% em abril daquele ano. “Não há dinheiro na região para pagar dívida bancária. A prioridade é a sobrevivência dos animais e da família”, diz um fazendeiro de Major Isidoro. MM ### Abandono de propriedades acentua crise Arapiraca - Município que liderava a produção de leite em Alagoas até o início da década de 1980, Batalha vive seu pior momento econômico. O termômetro da crise é visível e está à disposição de quem decidir visitar algumas das dezenas de propriedades à margem da rodovia AL-220, por exemplo. Dezenas de imóveis foram abandonadas porque seus proprietários não tiveram como mantê-las vivas. São várias as fazendas cujos rebanhos garantiam recordes de produção leiteira. Os tempos áureos ficaram na lembrança de quem hoje se diz no caos. Há pelo menos nove anos, a herdeira do imóvel tomou medida drástica: optou pelo abandono por falta de rendimento necessário à viabilidade do negócio. “Era um prejuízo atrás do outro. Não compensava nem mesmo a produção de leite”, recorda Luís Bulhões, vaqueiro que perdeu o emprego na Fazenda Garvão, em Batalha, e até bem pouco tempo atrás criava na fazenda duas vacas emprestadas de um latifundiário da cidade. A crise também atingiu Major Isidoro, município que tem 567 produtores de leite. Desse total, apenas 15 são considerados grandes. Eles produzem entre um mil e oito mil litros de leite por dia. Esse grupo restrito faz fortuna porque consegue negociar melhor preço de seu produto nas indústrias beneficiadoras. “O pequeno produtor de leite está morto. Ele paga para trabalhar. E geralmente fica no vermelho. É prejuízo o ano todo”, analisa Nelson Bezerra, que é produtor endividado. A combinação venenosa entre a falta de líquido e queda da produção explica a derrocada econômica que tenta produzir na região. São vários os exemplos de produtores que contraíram em 1996 financiamento de R$ 34 mil. Diante da dificuldade para honrar as prestações, há quem tenha dívida superior aos R$ 105 mil. “São juros assasinos sobre juros assassinos”, analisa Maxwell Faustino.

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