| Mônica Tavares O Globo Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu ontem o boicote ao serviço de telefonia Acesso Especial Classe Especial (Aice), criado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atender à população de baixa renda. Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Hélio Costa disse que não conseguiu convencer ninguém a implantar o telefone social, que reduziria em 50% o preço da assinatura básica do telefone. “E aí fizemos o pior, aceitamos uma proposta da Anatel, que diga-se de passagem o Ministério das Comunicações não tem nada a ver com este telefone que criaram agora recentemenete. E que eu peço a cada um de vocês que não usem, porque ele é ruim, prejudicial, ele é mais caro. Ele engana o consumidor, que é o chamado Aice. Que cliente especial é este que eu cobro mais caro?” Para Hélio Costa, é um absurdo o que se faz neste País “de impor às pessoas pobres e carentes uma prestação, por assim dizer, de uma coisa que ele não tem, que é o telefone em casa”. O ministro defendeu uma mudança na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de forma a permitir a elegibilidade, instrumento que permite ao governo oferecer serviços especiais somente para os consumidores de baixa renda. Outra mudança que ele pretende fazer na LGT é possibilitar que o Fundo de universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) possa ser usado para pagar os serviços de Internet em alta velocidade (banda larga). Pela lei, a ligação da Internet que for custeada pelo Fust somente poderá ser feita pela telefonia discada. O telefone social proposto pelo Ministério das Comunicações previa assinatura mensal a R$ 14,90, sem impostos, além de franquia de 100 minutos e o pulso excedente mais caro do que o telefone comum. O Aice tem assinatura de R$ 23, sem franquia e a ligação é mais cara do que a do telefone comum.