Meta do super�vit � de R$ 70,5 bilh�es

| Ana Paula Ribeiro Folhapress O governo publicou ontem no Diário Oficial da União a meta nominal do superávit primário deste ano, que é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Na estimativa feita pelo governo, o saldo positivo entre receitas e despesas, excluindo os gastos com juros, deverá ser de R$ 70,5 bilhões. Essa é a economia prevista para o governo central (União, Previdência Social e Banco Central) e as estatais. A meta foi divulgada ontem no decreto presidencial que trata dos limites de execução orçamentária e financeira do Executivo até que o Orçamento de 2006 seja aprovado pelo Congresso Nacional. O decreto não diz qual será a contribuição do governo central e das estatais. No entanto, em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse que a contribuição do governo central será de 2,45% e o das estatais de 0,7% do PIB. O restante do esforço fiscal será a contribuição de Estados e municípios (1,1%). No ano passado, o superávit primário foi de 4,84% do PIB. Governo central, principalmente, e as estatais foram as responsáveis por essa economia elevada, com superávit de 2,88% e 0,85%, respectivamente. As metas dessas duas esferas eram de 2,38% e 0,77%. O decreto publicado ontem garante recursos para o custeio da máquina pública e outras despesas correntes ?de caráter inadiável e relevante?. Ficam de fora dos gastos autorizados os investimentos. No entanto, o governo usará nessas obras o dinheiro que foi empenhado no ano passado - cerca de R$ 10 bilhões, segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Esses recursos serão destinados para os chamados restos a pagar (dinheiro empenhado no ano passado mas que será pago neste ano). O ministro disse que se o orçamento não for aprovado, o dinheiro para investimento deverá acabar em abril ou maio.