Medida desonera aplica��o estrangeira

| Julianna Sofia Folhapress Brasília - O governo anunciou três medidas para desonerar investimentos estrangeiros em aplicações financeiras. A principal mudança garante a eles isenção de Imposto de Renda na compra de títulos públicos federais. Com isso, o Ministério da Fazenda espera que os juros caiam e o custo da dívida pública seja reduzido em R$ 8,8 bilhões em seis anos. Os investidores estrangeiros já tinham um tratamento tributário diferenciado em relação aos brasileiros, recolhendo 15% de IR sobre os rendimentos das aplicações. Para investidores locais, as alíquotas variam de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação. O Tesouro Nacional calcula que a isenção do imposto permitirá dobrar, no prazo de um ano, o volume de investimentos estrangeiros em títulos públicos. Hoje, estão aplicados US$ 5 bilhões. A isenção do IR implicará uma renúncia fiscal de R$ 86,9 milhões neste ano. A perda de arrecadação chegará a R$ 100 milhões em 2008. O valor global da renúncia com todas as mudanças contidas na MP foi calculada em R$ 152,3 milhões em 2006. A MP estabelece que o benefício se aplica, a partir de hoje, aos investidores não-residentes no Brasil. Ficam de fora os residentes em paraísos fiscais para evitar que brasileiros mandem dinheiro para fora e apliquem nos títulos brasileiros para obter a isenção. RENDA FIXA No caso das aplicações em fundos de renda fixa, o estrangeiro só se beneficiará se o investimento for exclusivo para não-residentes, sendo o fundo obrigado a ter, no mínimo, 98% de títulos federais. Para evitar especulação financeira com os papéis, a Fazenda vetou a isenção para as chamadas operações compromissadas - quando o investidor tem a garantia de recompra dos títulos. ?Já há uma série de fricções para investimento de curto prazo. Há IOF, CPMF e o próprio custo do câmbio. Agora, a isenção só valerá para operações de compra definitiva do papel?, explicou o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Nas operações compromissadas, o investidor compra o título e vende o papel no dia seguinte (overnight), sem correr riscos. ?Nas operações definitivas, o investidor pode vender o título quando quiser e terá a isenção de imposto. Mas aí ele assume o risco do papel?, disse Levy. Bom momento O governo decidiu anunciar as medidas agora para aproveitar o ambiente favorável ao Brasil. A percepção de risco em relação à economia brasileira tem melhorado, e o governo avalia que há interesse externo em aplicações de longo prazo - o que contribuiria para acelerar o alongamento da dívida e reduzir os juros. ### Pagamento de imposto pode ser feito até 31 de agosto | FOLHAPRESS Brasília Os estrangeiros que já têm aplicações em títulos federais (antes da vigência da MP) poderão antecipar o pagamento de imposto sobre seus rendimentos. A partir de então, ficam isentos de IR. Se essa antecipação não ocorrer até 31 de agosto deste ano, o investidor perderá o direito à isenção nessa aplicação. Apesar de analistas de mercado acharem que a desoneração apreciará ainda mais o real devido a maior entrada de dólares no País, Joaquim Levy avalia que a medida é muito pontual para ter um efeito tão expressivo. ?É valorizar demais um simples ajuste tributário. Há um sentimento difundido de que o bom desempenho das exportações é o que está garantindo o bom desempenho da moeda.? Questionado se os brasileiros não poderão reivindicar isonomia na isenção do IR, Levy respondeu que esse tipo de prática é generalizada no resto do mundo. Além disso, esse é um componente que ajudará a atrair investimentos para o Brasil em detrimento de outros países.