Governo deve lan�ar pacote para evitar a informalidade

| Folhapress Brasília O governo está estudando medidas para tentar estimular a entrada de empregados domésticos no mercado formal de trabalho (com registro em carteira). Entre elas está a permissão para que os empregadores descontem da base de cálculo do Imposto de Renda os gastos com a contribuição previdenciária desses empregados. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) confirmou na última quinta-feira que os estudos estão em andamento, mas não quis falar em prazos. ?Temos essa idéia, que realmente tem sido conversada dentro do governo. Mas não há ainda nenhuma decisão. Não sei sequer se o presidente Lula já se debruçou sobre essa idéia?, disse. Bernardo também evitou entrar em mais detalhes. ?Uma possibilidade é abater do Imposto de Renda a contribuição do INSS [dos empregados domésticos]?, disse. Outra proposta que surgiu dentro do governo prevê a possibilidade de o empregador abater os gastos com empregados domésticos na sua declaração anual de ajuste, assim como ocorre hoje com educação e saúde. Mas há grande rejeição na área econômica a essa proposta. A Receita Federal, apontada como maior opositora de medidas nesse sentido, ainda não foi comunicada ?a se pronunciar sobre esse assunto?, segundo o secretário-adjunto Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, desde 2003 foram discutidas uma série de propostas feitas por áreas do governo fora da Fazenda. Algumas, admite, estão sendo debatidas novamente. ?Mas a Receita não está estudando nada. Essas propostas existem dentro do governo?, enfatizou. Na avaliação de Barreto, algumas alternativas, sobretudo as que tratam de redução da contribuição previdenciária, são ?complicadas?. Isso porque, argumenta, a Previdência Social precisa arrecadar recursos para honrar os benefícios que têm que ser pagos. ?Não se trata apenas de renúncia fiscal?, afirma. Por isso, medidas que tratem da redução do percentual pago ao INSS por autônomos ou ainda que diminuem a parcela que o empregador recolhe à Previdência sobre o salário do empregado doméstico, que estão em discussão, devem enfrentar resistência da área econômica.