Mudan�a de tarifa telef�nica s� em 2007

| PATRÍCIA ZIMMERMANN Folha Online Brasília - O governo federal decidiu adiar por até um ano a conversão da forma de cobrança das chamadas locais de telefonia fixa de pulso para o minuto. O objetivo do adiamento é evitar prejuízos a milhões de usuários, que acessam a internet por conexão discada. A mudança de pulso para minuto, prevista em contrato, deveria entrar em vigor paulatinamente entre março e julho deste ano, de acordo com os cronogramas elaborados pelas empresas, já encaminhados pelas empresas à Anatel no final de janeiro. A decisão foi tomada em reunião realizada ontem na Casa Civil com a participação do ministro Hélio Costa (Comunicações), e de três conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Plínio de Aguiar (presidente interino), Pedro Jaime Ziller e Luiz Alberto Silva. Questionado se a decisão do governo não seria uma quebra de contrato, já que a regra de conversão faz parte do documento assinado em dezembro pelas empresas, Costa disse que ?os contratos podem ser revistos a critério do governo a qualquer momento?, principalmente porque as medidas ainda não haviam sido implementadas. De acordo com Hélio Costa, os conselheiros da agência, responsáveis por oficializar a decisão com as empresas, teriam concordado com a medida. Após o Carnaval, o governo e a Anatel voltarão a se reunir com as empresas para discutir o assunto e buscar uma solução. Outro fator que motivou o adiamento foi um pedido da Anatel para que a Secom, responsável pela comunicação oficial e publicidade do governo, participasse inclusive com recursos da divulgação da campanha de esclarecimento sobre a conversão. Costa, que considera que o esclarecimento sobre as mudanças na telefonia fixa é uma responsabilidade das empresas e não do governo ou da Anatel, preferiu adiar a mudança, alegando que a população ainda tem dúvidas e questiona as mudanças. Segundo ele, as operadoras deveriam ?gastar um pouco mais? do faturamento que tiveram com a cobrança da assinatura básica (cerca de R$ 1,6 bilhão no ano passado, segundo ele), com as campanhas para informação dos usuários. De acordo com estudos da Anatel, entretanto, a conversão de pulso para minutos beneficiaria os consumidores que fazem ligações mais curtas, de até três minutos. O adiamento vai atrasar também um benefício considerado essencial pelos órgãos de defesa do consumidor, que é a emissão de conta detalhada, com a duração e destino de cada ligação.