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Nº 5735
Economia

Entrega de declara��o do IR inicia hoje

Rio de Janeiro e Brasília - A Receita Federal disponibiliza hoje, a partir das 14h, os programas para a declaração de Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005). O prazo termina em 28 de abril (uma sexta-feira). O novo programa do IR trará mudanças para faci

Por | Edição do dia 01/03/2006 - Matéria atualizada em 01/03/2006 às 00h00

Rio de Janeiro e Brasília - A Receita Federal disponibiliza hoje, a partir das 14h, os programas para a declaração de Imposto de Renda 2006 (ano-base 2005). O prazo termina em 28 de abril (uma sexta-feira). O novo programa do IR trará mudanças para facilitar a vida dos contribuintes que usam a internet. Este ano, fica mais fácil importar os dados da declaração de 2005 e imprimir o recibo. Na hora em que o contribuinte estiver começando a preencher a declaração de 2006 em seu computador e quiser importar as informações do ano passado, o programa vai localizar a declaração de 2005. Segundo o coordenador do programa do IRPF, Cristóvão da Nóbrega, a ferramenta foi criada porque muitos contribuintes tinham dificuldade de localizar os documentos antigos. Quem não tem impressora ganhou um facilitador: a declaração poderá ser preenchida num computador e salva em disquete ou pen drive (dispositivo que tem capacidade de memória maior) para que seu recibo seja impresso em outra máquina. Antes, o recibo só podia ser impresso no computador em que o documento fora preenchido. A declaração poderá ser feita pela web (www.receita.fazenda.gov.br), disquete ou formulário de papel, mas não mais por telefone. A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda deste ano deve ser feita, entre outros motivos, pelos contribuintes que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968,00, tais como ganhos de trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria e pensão, aluguel, atividade rural; rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em soma total superior a R$ 40 mil; possuem patrimônio superior a R$ 80 mil. Neste ano, o contribuinte terá a opção de transmitir a declaração pela internet com o uso de certificação digital ou informar o número do recibo da última declaração entregue, medidas que aumentam a segurança da operação. Outra novidade é a emissão da notificação de multa por atraso na entrega da declaração em tempo real. Quem enviar a declaração depois do prazo receberá imediatamente, online, o aviso de que tem multa a pagar. Poderá, então, imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com o valor já calculado. A multa mínima por atraso na entrega da declaração é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A forma mais prática de enviar a declaração é pela internet. Cerca de 98% dos contribuintes usaram esse meio para fazer o acerto de contas com o Leão no ano passado, segundo Monteiro. Os contribuintes que ainda preferem enviar o documento em formulário impresso, pelo correio, terão de esperar mais alguns dias, até que o manual e os formulários estejam disponíveis nas unidades da Receita. O contribuinte pode entregar a declaração também em disquete, em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica.

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