Uni�o oficializa cota que beneficia AL

| DA EDITORIA DE ECONOMIA A União oficializou ontem os termos da distribuição da cota de exportação de cana-de-açúcar para os Estados Unidos, derrubando a liminar protocolada pelo desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que pedia o aumento da participação pernambucana na distribuição do volume a ser exportado em 2006. No mês passado, o desembargador Lázaro Guimarães, do TRF da 5ª Região, havia concedido liminar aos produtores pernambucanos, invalidando a portaria do Ministério da Agricultura e aumentando a participação pernambucana de 32,6% para 40,52% da cota. Os pernambucanos alegavam fatores sociais para exigir o incremento da participação. Com a derrubada da liminar, o que configura a quarta derrota jurídica dos pernambucanos na tentativa de aumentar sua participação na chamada ?cota americana?, a distribuição será feita da seguinte forma: Alagoas terá direito a exportar 51,97% do total da cota; Pernambuco, 40,52%; Rio Grande do Norte, 5,72%; Paraíba, 3,36%; Bahia, 3,44%; Sergipe 1,51%; Maranhão, 0,80%; Piauí, 0,56%. O Amazonas também foi incluído na cota, com 0,38% do total. O que passará a determinar a participação na cota americana é o critério de proporcionalidade em relação à produção de cada Estado, como já preconizava o Ministério da Agricultura. Devido à passagem, em 2005, dos furacões que assolaram as regiões produtoras de cana-de-açúcar dos EUA, o governo norte-americano solicitou um adicional de cerca de 39 mil toneladas à quantidade de cana-de-açúcar que já seria exportada pelo Brasil na safra 2005/2006, de aproximadamente 168,6 mil toneladas de açúcar. No mês passado, os EUA pediram um novo adicional. O Brasil terá direito a exportar 52.138 toneladas das 261.922 toneladas concedidas para todo o mundo. Apenas os Estados do Norte e Nordeste têm direito à participar da cota, que prioriza localidades com boa produção e piores índices sociais em cada país exportador. De acordo com o critério da proporcionalidade, Alagoas deverá exportar aproximadamente 27 mil toneladas de açúcar para os EUA em 2006. Na semana que vem, o Ministério da Agricultura deverá publicar a portaria que define a distribuição do segundo adicional solicitado pelo governo norte-americano.