Dona-de-casa poder� se aposentar

| FELIPE RECONDO Folha Online Brasília - Um projeto de lei aprovado ontem no Senado permitirá que donas-de-casa se aposentem. A possibilidade estava prevista no texto da reforma da Previdência, mas até o momento não havia regulamentação. O texto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais e não precisará passar pelo plenário do Senado. Ainda terá, entretanto, que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor. O projeto permite que donas-de-casa que façam parte de uma família de baixa renda - ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo - se aposentem com benefício mensal de um salário mínimo. A regra vale também para pessoas de baixa renda que não tenham relação de trabalho. A contribuição previdenciária mínima será de 11% sobre o salário mínimo e as pessoas que se enquadrem na regra não poderão se aposentar por tempo de contribuição. O texto estabelece períodos de carência para que as donas-de-casa possam obter os benefícios. No caso de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, benefícios controlados pela Previdência, a dona-de-casa precisa ter pago dez contribuições mensais para ter acesso ao pagamento.