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Refis tem novo parcelamento autorizado pela C�mara

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| GUSTAVO PATU Folha Online Brasília - Em nova derrota do governo, a Câmara dos Deputados aprovou mais uma rodada de refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social. Se confirmada pelo Senado, a medida poderá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 170 votos a 115, o parcelamento de dívidas com o fisco - o terceiro em sete anos - foi incluído no texto da medida provisória que corrigiu a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, cujo texto básico foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira. A alteração, proposta pelo PSDB, ganhou apoio maciço dos partidos mais à direita da base governista, caso de PMDB, PP, PL e PTB. Do lado contrário, a maioria dos deputados de PT, PSB, PC do B e dos oposicionistas à esquerda PPS e PSOL. Trata-se de um lobby do setor empresarial ao qual o governo vinha resistindo desde o ano passado. A emenda aprovada ontem reabre por 120 dias, a partir da eventual sanção da lei, o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O Refis permite a renegociação de dívidas tributárias e previdenciárias em parcelas calculadas a partir da receita bruta das empresas endividadas, por prazo indeterminado. ///

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