Projeto de telefone social passa pela CCJ

| Patrícia Zimmermann Folha Online Brasília, DF - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na última semana o projeto do governo que permite a criação do telefone social. O projeto, que já foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, deverá seguir agora para aprovação do plenário da Casa e depois para o Senado. A proposta de autoria do governo, encaminhada ao Congresso com pedido de urgência, pretende mudar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para que seja possível a criação de um serviço de telefonia voltado exclusivamente para a população de baixa renda, com tarifas mais baratas que o serviço prestado hoje pelas concessionárias. A mudança na legislação também permitiria a viabilização de um serviço de acesso à Internet mais barato para os usuários do Computador para Todos, já que abriria a possibilidade de elegibilidade (escolha de um conjunto da população com direito a tarifas menores). ///