Lei reduz saldo devedor de financiamento rural

Ao sancionar a Lei 10.464, esta semana, o governo federal absorveu as alterações negociadas no Congresso para o alongamento das dívidas dos agricultores familiares, mini e pequenos produtores, adotando a aplicação de bônus que reduzem entre 14% e 35% o saldo devedor das dívidas de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais ? inclusive o FNE, principal sistema de financiamento dos produtores do agreste e sertão de Alagoas. Conforme o artigo 11 da nova lei, os produtores com contratos de até R$ 200 mil, na sua forma original, terão uma redução média de 20% no valor das parcelas da dívida, caso regularizem os pagamentos até 31 de outubro deste ano. Para os financiamentos acima de R$ 200 mil, esta redução cai proporcionalmente ao porte dos empréstimos. ?A Lei 10.464 favorece quem pode pagar as prestações atrasadas ou esteja em dia com o pagamento das parcelas, confirmando linha já adotada em relação à Lei 10.437, que trata da renegociação das dívidas securitizadas ou enquadradas no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa)?, analisa Álvaro Almeida, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faeal). A Federação só deve apresentar estimativa do número de produtores beneficiados com a nova lei na próxima semana. O alerta, por enquanto, ficará para o prazo que os produtores tem para aderir ao benefício, especialmente os que estão incluídos no Pesa. ?Ao contrário da Lei 10.464, o prazo para adesão à renegociação do Pesa se encerra no dia 29 de junho?, alerta Álvaro Almeida.