Brasil poder� recorrer � OMC contra subs�dios e Farm Bill

Brasília - O governo decidirá na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se entra com processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos à soja. No mesmo processo, o País questionará dispositivos da Farm Bill, a nova lei agrícola americana. ?Essa é a primeira vez que a OMC tratará de um problema dessa complexidade?, disse, ontem, o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. A reunião da Camex ainda não está marcada, mas ocorrerá provavelmente na próxima semana, segundo informou o ministro. O Brasil deve argumentar, na OMC, que os produtores nacionais deixaram de ampliar seus ganhos por causa dos subsídios norte-americanos. No jargão técnico, os advogados pedirão compensações por lucros cessantes. Lucro menor Lafer explicou que o processo é muito complexo porque o Brasil aumentou suas exportações de soja nos últimos anos. Portanto, será difícil demonstrar à OMC que os subsídios dos Estados Unidos causaram dano aos agricultores brasileiros. Será necessário, portanto, provar que o lucro e a participação da soja brasileira poderiam ter crescido muito mais, em virtude dos ganhos de produtividade alcançados pelo setor. É nesse contexto que o Brasil deve questionar a Farm Bill, que fixa o valor da ajuda governamental aos produtores agrícolas norte-americanos. Segundo o subsecretário-geral de Assuntos de Integração Econômicos e de Comércio Exterior, Clodoaldo Hugueney, será necessário questionar tanto a legislação agrícola que está em vigor no momento quanto a que foi recentemente aprovada pelo Congresso norte-americano. Do contrário, o Brasil corre o risco de ganhar o processo, mas não poder se beneficiar disso, uma vez que a legislação questionada já não estará mais sendo aplicada. A nova Farm Bill, na verdade, reduz os subsídios à soja. No entanto, a diplomacia brasileira continua empenhada em questionar essa legislação. ?O apoio específico à soja diminuiu, o que não quer dizer que a Farm Bill não seja prejudicial aos nossos interesses?, disse Lafer.