Aposentados podem receber IR de volta

| TATIANA RESENDE Agora Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre as férias ou licença-prêmio não gozadas, quando aposentados, devem receber o tributo de volta, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada no ?Diário Oficial? da Justiça, neste mês. Desde 27 de abril de 2005, quando foi publicado o ato declaratório interpretativo SRF nº 5, os valores podem ser conseguidos administrativamente, com o pedido na própria Receita Federal. A resolução do órgão é ainda mais ampla e garante a devolução do imposto não apenas na aposentadoria, mas também na rescisão de contrato ou exoneração, no caso de servidores públicos. ///