Pequenas empresas podem ter Refis 4

| GUSTAVO PATU Folha de São Paulo O Congresso Nacional está prestes a aprovar mais um programa de parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social ? o segundo neste ano e o quarto desde 2000. Desta vez, o benefício está no artigo 79 do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (são 88 artigos), cujo objetivo principal é fazer uma espécie de reforma tributária para o setor, com benefícios fiscais estimados em R$ 5,3 bilhões em 2007. Já aprovado pela Câmara, o texto deve ser votado pelo Senado nesta semana. Curiosamente, a pauta dos senadores prevê que antes terá de ser aprovada a medida provisória que instituiu o programa de parcelamento de dívidas, conhecido como Refis 3, em referência ao pioneiro Refis, criado há seis anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. ///