TST pode extinguir comiss�es

Brasília – As Comissões de Conciliação Prévia, criadas para resolver pendências trabalhistas, correm o risco de ser extintas caso o governo, empresários e trabalhadores não consigam sanar as irregularidades detectadas no seu funcionamento. Foi isso o que defendeu ontem o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto. “Por enquanto ainda acho as Comissões de Conciliação Prévia uma boa idéia, mas, se elas não podem funcionar dentro da lei, que sejam extintas”, argumentou. A posição do presidente do TST contou com o apoio da representante do Ministério Público do Trabalho, Maria de Fátima Rosa Lourenço, também convidada pelo ministro do Trabalho, Paulo Jobim, para assinar o termo de cooperação juntamente com os representantes dos empresários e trabalhadores com vistas a aprimorar o funcionamento das comissões. O ministro do Trabalho, no entanto, defendeu a existência das comissões, afirmando que elas representam um avanço na legislação trabalhista. “Vamos fiscalizar e punir com rigor aqueles que utilizaram o mecanismo com a intenção de praticar dolo aos trabalhadores, mas pensar em voltar a transitar todas as demandas pela Justiça do Trabalho é um retrocesso”, argumentou Jobim. Tanto os empresários quanto os trabalhadores apoiaram o ministro do Trabalho. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, reconheceu que algumas das 1.200 comissões já criadas têm problemas, mas atacou o lobby que advogados e alguns juízes vem fazendo contra as comissões. “Eles querem acabar com as comissões para terem mais clientes e, para isso, contam com alguns juízes que também são contra porque perderam poder”, disse.