Com�rcio varejista de Alagoas perde espa�o com carga tribut�ria elevada

A carga tributária pode significar, num País como o Brasil, onde Estados e municípios fazem da guerra fiscal um instrumento para a promoção do desenvolvimento econômico, a diferença entre crescimento e atraso. Alagoas é exemplo disso. Não só no setor industrial, mas também no de comércio, especialmente o varejista. ?Estamos perdendo espaço para outros Estados que decidiram simplificar a política fiscal?, denuncia Sílvio Arruda, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Maceió. Nos últimos anos vários Estados, inclusive do Nordeste, modificaram a política fiscal e estão ajudando a desenvolver o setor, aponta Sílvio. ?Somos responsáveis por mais de 50% da arrecadação de Alagoas e poderíamos aumentar ainda mais a contribuição se o governo simplificasse o sistema de arrecadação?, justifica. O comércio, explica Arruda, paga alíquota de 17% de ICMS sobre o seu faturamento e se credita de 12% sobre suas compras. ?Na prática isso significaria um imposto de 5%. Mas não funciona bem assim. Como a contribuição é de 17%, muitas vezes há um descompasso na hora em que a empresa precisa se creditar. Às vezes, esse sistema termina por incentivar a sonegação e até mesmo a corrupção?, denuncia. O ideal para o setor, analisa Sílvio, era que o Estado passe a cobrar do comércio varejista apenas a diferença de tarifa. ?Os Estados que adotaram essa modificação registraram um crescimento de até 20% na arrecadação?, afirma. Essa proposta, embora tenha o apoio de alguns deputados, depende do governo para ser enviada à Assembléia. ?Estamos tentando a Secretaria da Fazenda e o governo a discutir a questão?, justifica. Micros Outra luta do setor é a tentativa de mudança no sistema de classificação das micro e pequenas empresas no Estado. ?Queremos que o governo de Alagoas adote o mesmo critério do governo federal?, defende Vaninha Nutels, coordenadora da Comissão Pró Centro (CPC). Enquanto pelo Simples, o programa de incentivos do governo federal, uma pequena empresa pode faturar até R$ 1,2 milhão por ano, em Alagoas o teto de faturamento é de R$ 360 mil. No caso das microempresas, o limite anual de faturamento pela lei estadual de incentivos é de R$ 90 mil. Segundo Vaninha Nutels, os valores estabelecidos pelo governo de Alagoas para classificação de micro e pequenas empresas são irreais e excluem o comércio. ?A maioria das lojas, embora pequenas, não se enquadra nos critérios do Estado. Essa exclusão, além de desestimular o empresário local, ainda causa uma concorrência desleal com os lojistas de Estados vizinhos?, enfatiza.