Feto poder� ser declarado dependente

| Ribamar Oliveira Agência Estado Brasília ? Os pais poderão declarar o filho como dependente mesmo antes do seu nascimento e, com isso, reduzir o Imposto de Renda, segundo projeto aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo. O projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), será votado agora na Câmara dos Deputados. Na justificativa de seu projeto, Dornelles disse que a legislação protege o nascituro, lhe resguardando direitos antes do nascimento. Ele lembrou que o artigo 542 do Código Civil permite fazer doações ao nascituro, bem como nomear curador ao ventre, quando há risco de vida ao feto. ///