Decreto do governo encarece produtos

Bleine Oliveira Repórter Um decreto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está provocando revolta dos empresários do setor de informática. Eles se sentem prejudicados pelas normas estabelecidas para este comércio e, sob o argumento de que muitas lojas podem entrar em colapso, pedem redução da margem de lucro fixada pelo fisco estadual. O presidente da seção regional da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet (Assespro), Jean Paul Torres Neuman, revela que duas grandes lojas de Maceió estão fechando as portas. ### MVA é vilão do comércio varejista, diz entidade A Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação, Software e Internet (Assespro) em Alagoas é a maior representação dos lojistas estaduais, com 30 empresas associadas. Embora no Estado existam cerca de 90 estabelecimentos, seus 30 associados representam mais de 80% do segmento varejista. É com essa representatividade que Jean Paul cobra da Sefaz revisão da Margem de Valor Agregado (MVA), em seu entendimento o grande vilão do comércio varejista de equipamentos de informática. ### Sonegação diminui após decreto, alega Fazenda estadual O técnico Mário Alberto Souza, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), diz que antes do decreto, os índices de sonegação no setor eram bastante significativos. Ele ressalta que não há erro ou ilegalidade no decreto 3.665, publicado no Diário Oficial do Estado, em julho último. A lei estadual está fundamentada no Código Tributário Nacional (CTN) que prevê a figura da substituição. ?Contestar o decreto é falta de conhecimento da legislação?, declara. ///