Educação
Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
A proposta é inspirada no Cartão Escola 10 do Governo de Alagoas, que distribui bolsas para estudantes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
A proposta é inspirada no projeto do Governo de Alagoas Cartão Escola 10, que tem como público-alvo estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Assim como o projeto alagoano, a lei sancionada por lula também prevê o pagamento mensal para estudantes e uma poupança, cujo saldo poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio. O governo ainda não divulgou valores, que serão definidos posteriormente, por um decreto.
Segundo o ministro Camilo Santana (Educação), a expectativa é de que o Executivo possa começar os pagamentos já em março.
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A sanção do projeto aconteceu na tarde desta terça-feira (16), em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Estavam presentes o vice Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Camilo Santana, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de parlamentares.
Serão três modalidades de depósitos: mensal, anual e outro aos que fizerem o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio).
"Sou ministro disciplinado, será o presidente que irá anunciar a partir do momento que ele lançar [o programa]. Terá valor que poderá ser sacado mensalmente, e o valor que ficará no nome do aluno na Caixa Econômica Federal e que só poderá ser sacado após a conclusão [do ensino médio]", disse Camilo a jornalistas no Palácio do Planalto.
O programa é uma das apostas do ministro da Educação para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola no 1º ano do ensino médio. A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes.
A ideia é financiar o dia a dia do estudante, com recursos mensais, e dar uma espécie de bonificação de fim de ano para incentivar a matrícula no ano seguinte. Estudantes que reprovarem perderão o depósito anual, apenas.
"Vamos ter um auxílio também, um 'plus a mais' no terceiro ano, para quem fizer o Enem. Apesar de a gente ter crescido em 10% o número de inscritos no Enem de alunos matriculados em 2023, apenas metade dos registrados no terceiro ano fizeram a prova", disse.
De acordo com o titular da pasta, também serão incluídos no programa estudantes do EJA (Educação para Jovens e Adultos).
Camilo Santana disse ainda que o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto, mas o único relevante foi o que diz respeito ao critério da frequência para conceder o benefício. Hoje ele está fixado em 80%, mas a lei previa ainda um aumento para 85% em três anos, o que foi retirado por Lula.
Outros benefícios sociais não têm essa previsão de aumento da frequência, então o governo avaliou que não seria justo. O Congresso vai ainda analisar e pode derrubar os vetos do presidente.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 20 de dezembro do ano passado, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados.
Os valores das bolsas e o próprio desenho do incentivo não são detalhados no projeto de lei aprovado pelo Congresso, agora sancionado por Lula. Durante a tramitação, governistas divulgavam que o governo trabalhava inicialmente com um formato com o pagamento de R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano, até o 3º ano.