Paralisação na Receita trava liberação de carga em AL e mais 15 estado

Os auditores fiscais da Receita Federal em Alagoas suspenderam nesta segunda-feira (22), a liberação de cargas — o chamado desembaraço — no Porto de Maceió e no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Segundo a categoria, o protesto, que se estenderá até a próxima sexta-feira (26), é contra o baixo orçamento reservado ao órgão para este ano.

Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.

De acordo com informações do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a paralisação, antes limitada a São Paulo e Bahia, ganhou a adesão de mais 13 estados e o Distrito Federal. Em todas as unidades da federação, haverá nos locais somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos.

Em Alagoas, o delegado adjunto da Receita Federal, Francisco Tavares Machado, informou que a greve está produzindo os seus efeitos basicamente no Porto de Maceió e no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. “Na área de tributos internos, os maiores reflexos estão restritos às áreas de julgamento”, ressaltou à reportagem.

Conforme lista do Sindifisco Nacional, além do aeroporto e Porto de Alagoas, as unidades aduaneiras afetadas são: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do Estado de São Paulo), Alfândega de Salvador (a partir desta terça-feira, dia 23), Alfândega de Porto Alegre, Alfândega de Foz do Iguaçu, Alfândega de Uruguaiana, Delegacia de Santarém, Inspetoria de Pacaraima e as alfândegas e inspetorias no DF e nos estados da, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.

“Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os auditores fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, completa.

Por meio de assessoria de imprensa, a direção do Porto de Maceió informou que o primeiro dia de paralisação não registrou grandes prejuízos para embarque e desembarque de cargas no terminal alagoano. “Somente a partir desta terça-feira é que se pode contabilizar os números”, ressaltou.

A reportagem também procurou a direção da Aena Brasil, que administra o Aeroporto Zumbi dos Palmares, mas até o fechamento desta edição, não havia recebido retorno.