Imposto de Renda
Lula confirma isenção no IR para quem ganha até 2 salários mínimos
Em maio de 2023, uma MP corrigiu a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para os atuais R$ 2.112
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que o governo vai fazer um ajuste na tabela do Imposto de Renda deste ano para isentar da cobrança os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) mensais.
Em maio do ano passado, uma medida provisória corrigiu a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 1.903,98 para os atuais R$ 2.112 e instituiu uma dedução simplificada mensal de R$ 528 —assim, seria possível isentar ganhos até R$ 2.640, o equivalente a dois pisos, segundo valores vigentes em 2023.
“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague IR. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000”, afirmou o petista em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.
“É um compromisso de campanha, mas, sobretudo, de muita sinceridade. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda”, acrescentou.
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O presidente afirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sabe que serão necessários fazer “ajustes”.
“Eles são difíceis, porque nós precisamos saber que na hora que a gente abre mão de um dinheiro, a gente tem que saber da onde vai pegar o outro dinheiro”, disse Lula.
Segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem, os estudos ainda estão em fase inicial, mas a tendência é repetir o modelo adotado em 2023, que mesclou a correção da faixa de isenção com a criação de uma dedução simplificada.
Enquanto a correção da faixa de isenção beneficia todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.
No ano passado, o mix entre esses dois instrumentos foi a saída encontrada pela equipe de Haddad para atender ao pedido de Lula de isentar quem ganha até dois salários mínimos sem impor um custo elevado às contas públicas. Toda atualização na tabela do IR gera uma renúncia de receitas.
Na época, economistas calculavam um impacto de cerca de R$ 10 bilhões em 2023 para a correção da tabela do IRPF a partir de 1º de maio. Sob o formato adotado pelo governo, o custo ficou reduzido a R$ 3,2 bilhões, segundo dados divulgados na ocasião pela Receita Federal.
A avaliação dentro do governo é que o modelo “deu muito certo” e, por isso, “faz sentido continuar” com esse desenho.