Metaverso
Instagram e Facebook não podem usar dados para treinar IAs
Medida preventiva inédita da ANPD contra Meta indica pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proferiu, nesta terça-feira (2), a primeira medida preventiva de sua história contra a Meta —dona do Instagram, Facebook e WhatsApp— para suspender imediatamente o uso de dados de usuários para treinar modelos de inteligência artificial generativa.
A ANPD justifica a decisão pelo "risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados" e determinou uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.
A Meta começou a utilizar as publicações abertas de usuários do Facebook e do Instagram para treinar IAs generativas (como o ChatGPT), segundo a alteração que a big tech fez em sua política de privacidade em 22 de maio. A mudança nos termos de uso não foi divulgada em informe público no Brasil, que concentra 113,5 milhões de pessoas ativas no Instagram e 102 milhões, no Facebook.
Procurado, o conglomerado de mídias sociais diz cumprir as leis de privacidade e regulações do país. "Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos."
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A página da política de privacidade da Meta que trata do uso de dados pessoais para treinamento de modelos de IA generativa segue no ar na até o fechamento desta reportagem, assim como o formulário para se opor à prática.
Um responsável legal da empresa tem cinco dias úteis para entregar à ANPD uma declaração atestando a interrupção desse tratamento de dados. A aplicação da multa começa depois desse prazo. A Meta tem dez dias corridos para recorrer ao conselho diretor da ANPD, se quiser tentar reverter a decisão cautelar.
Em seu pronunciamento, o conglomerado diz que a decisão da ANPD atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil.
Uma dessas soluções é o gerador de figurinhas do WhatsApp, que relacionou fuzis a pessoas negras em teste feito pela Folha. Essas tecnologias geram textos, imagens e áudios, em respostas condicionadas por quantidades massivas de dados —o processo é chamado de treinamento.
Na avaliação de ANPD, há indícios "de tratamento de dados pessoais com base em hipótese legal inadequada, falta de transparência, limitação aos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes". Foram essas as constatações preliminares para sustentar a medida preventiva.
A área técnica da agência reguladora conduzirá posteriormente uma análise com duração de até um ano das condutas da dona do Instagram, a fim de tomar uma decisão definitiva.
A diretora da ANPD Miriam Wimmer afirma que o corpo técnico irá investigar se "houve prejuízo para os consumidores", uma vez que a empresa não especificou quando iniciou o tratamento e não há informação se a empresa já usou esses dados. "Essa ainda é uma decisão cautelar, uma cognição".