Ind�strias obt�m liminar contra CPMF

A Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (FIEMT) obteve na Justiça Federal uma liminar isentando as indústrias do Estado do pagamento da CPMF. A medida beneficia as cerca de mil indústrias instaladas em Mato Grosso, mesmo as que não são associadas à federação, afirmou o advogado da FIEMT, Victor Maizman. A liminar foi concedida, na última quinta-feira, pela 2a Vara Cível da Justiça Federal, que acatou argumentação do advogado da entidade contra a legalidade da emenda constitucional que prorrogou a vigência da contribuição até dezembro de 2004. A procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Estado, Eliane Moreno da Silva, afirmou que o governo irá recorrer contra a decisão. “Já estamos tomando todas as providências para cassar a liminar na próxima semana”, afirmou. A CPMF gera receitas de cerca de 400 milhões de reais por semana ao governo federal e sua cobrança é considerada essencial para o cumprimento das metas fiscais. Para evitar que a cobrança da contribuição fosse suspensa por três meses, a emenda da prorrogação foi aprovada no Senado, em junho, com modificações em relação ao texto já votado na Câmara.