Nova lei reduz benef�cios do cr�dito presumido da cana

Depois de sucumbir no Supremo Tribunal Federal, em meio à legislação que definia uma política mais abrangente para o setor sucroalcooleiro de Alagoas, o crédito presumido do ICMS da cana está de volta. Ou quase. Só que agora em versão menor. Pelo menos no valor que os produtores têm direito a receber. Em agosto do ano passado, Lessa foi até a sede da Asplana (Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas) anunciar a retomada do programa, que esta suspenso desde sua posse. Na época prometeu liberar em 12 parcelas, que estariam se vencendo no próximo mês, cerca de R$ 4,9 milhões de créditos – que representavam na época apenas uma pequena parte do total de créditos que o fornecedor tinha direito a receber. A estimativa, agora, é de que o crédito não passe do equivalente a R$ 5 milhões. Emperrado na burocracia oficial, o processo não foi em frente. Antes que o primeiro crédito fosse liberado pela Secretaria da Fazenda, a Lei que garantia o crédito presumido de 8% aos fornecedores de cana do Estado foi cassada em outubro de 2001 pelo STF. Na última quinta-feira, o governador Ronaldo Lessa sancionou, após pelo menos seis meses de atraso, a Lei 6.320 de 03 de julho de 2002, que “dispõe sobre a concessão de benefício fiscal aos produtores de cana-de-açúcar”. Para que o benefício entre em vigor, ainda será preciso a publicação de decreto de regulamentação. O que se espera deverá ser feito nos próximos dias. Em relação à legislação anterior, a Lei 6.320 é bem mais modesta. Nos dois primeiros anos, o fornecedor de cana terá direito a 3% de crédito. Nos anos seguintes, o benefício é reduzido para 2% do total de sua produção. O presidente da Asplana, Edgar Antunes, apesar de admitir que houve recuos, em relação à legislação anterior, apontou a lei como um “passo importante” para o setor. “É claro que vamos continuar lutando para ampliar os benefícios. Mesmo assim, é importante destacar que essa é uma grande conquista dos fornecedores de cana. É um recomeço de um programa que deu certo e que trará benefícios para todo o Estado”, destacou.