Informais ter�o acesso a benef�cio

São Paulo, SP ? O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou ontem a criação de um tipo de contribuição específica para os trabalhadores considerados informais e que garantirá a eles assistência previdenciária e aposentadoria. A contribuição, que será criada por meio de projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara dos Deputados, classificará trabalhadores ? como camelôs, feirantes, sacoleiros e pipoqueiros ? como micro empresários individuais. A estimativa do governo é a de que cerca de quatro milhões de pessoas estão nessa situação em todo o País. Pimentel explicou que o micro empresário individual será uma pessoa jurídica, terá isenção de tributos federais e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) estadual. Para ter direito aos benefícios da Previdência Social contribuirá mensalmente com R$ 50,00, cobrados na conta de luz. ///