Reajuste pode ser contestado

Brasília, DF ? O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, avalia que o reajuste no valor pago a beneficiários do programa Bolsa Família, em ano eleitoral, pode ser contestado na Corte. ?Essa é uma questão sensível. Temos um encontro marcado com este fio de navalha?, afirmou. ?Eu prefiro aguardar uma possível representação ao TSE para me pronunciar. Não vou me antecipar?. Pela Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, o governo não pode distribuir benefícios em ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Foi com base nessa lei que o ex-presidente do TSE ministro Marco Aurélio Mello afirmou, no início do ano, ser inconstitucional a medida provisória editada pelo governo, no fim do ano passado, para aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família. ///