Nordeste ganhar� novos investimentos

Brasília, DF ? O investimento em infra-estrutura no Nordeste vai ganhar reforço. E desta vez não são apenas recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A idéia é atrair capital privado com incentivos fiscais para movimentar o turismo na região. Esta é uma das metas da Lei Geral do Turismo (LGT) aprovada nesta semana pelo Senado. O projeto estabelece a Política Nacional do Turismo e cria marcos regulatórios para o setor. O texto obriga todas as empresas da área a se cadastrarem no Ministério do Turismo e determina normas de funcionamento, além de garantir incentivos para quem apostar no desenvolvimento em regiões pólos como o Nordeste. O projeto retorna para a Câmara, onde deverá ser novamente aprovado com mudanças feitas no Senado. Mas o texto não deve enfrentar resistência. ### LGT estabelece normas para o setor Além de propor novas condições de investimento, a LGT também estabelece outras normas para o setor. Na Política Nacional de Turismo está a intenção de descentralizar as rotas e capacitar os profissionais que trabalham na área. O projeto determina que só será permitido o funcionamento de pousadas e hotéis que estejam cadastrados junto ao Ministério. O banco de dados será refeito a cada dois anos. Todas as empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também precisam constar neste cadastro. Quem incorrer nas irregularidades descritas na lei está sujeito a multas. O Senado reduziu o teto das multas de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão e, por isso, o texto terá de voltar à Câmara. ///