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Governo pode at� perdoar d�vidas

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Brasília, DF ? Pelo menos R$ 15 bilhões em dívidas poderão ser renegociados no Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, que o governo vai adotar em conjunto com um novo modelo de cobrança de créditos tributários. Levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtido pela reportagem aponta que esse é o volume de créditos inscritos na Dívida Ativa da União classificados como de pequeno valor (até R$ 10 mil) alcançados pelo programa. Os devedores (empresas e pessoas físicas) poderão renegociar a dívida com redução da multa, dos juros e encargos legais. Como o programa também vai beneficiar contribuintes com débitos não inscritos na Dívida Ativa, o potencial de renegociação será muito maior que os R$ 15 bilhões. A Receita, porém, ainda não concluiu o levantamento do montante desses débitos. ///

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